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Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI

Publicado: Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h35

O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir critérios de segurança na emissão do documento.

No site do Diploma Digital, o MEC publica que ao “unir legislação educacional e tecnologia, mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação”.

As instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino terão à disposição a ferramenta tecnológica para modernizar o fluxo processual de emissão ou registro do diploma de graduação, com integridade e interoperabilidade dos dados. Além da segurança tecnológica, o modelo deve gerar uma economia de
R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel.

O novo formato está disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros na fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e conseguiu reduzir o tempo de emissão para 15 dias de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil pelo MEC.

A coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Dias Lepiane, defendeu a parceria entre o ministério e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: “foi essencial para essa conquista, uma vez que unimos a legislação educacional e com a tecnologia, respeitando a autonomia institucional e a tradição do diploma”.

Os diretores do ITI, Eduardo Lacerda e Ângela Maria de Oliveira, prestigiaram a cerimônia de lançamento do diploma digital e defenderam o uso da certificação digital como “um importante passo para a digitalização e desburocratização da educação no Brasil”.

Carteira estudantil

Outro documento no ambiente educacional que conta com a segurança da ICP-Brasil é a carteira de identificação estudantil. Chamado de ID Estudantil, o documento digital é gratuito e permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.

No modelo digital, o documento é atestado por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de um cidadão, neste caso, se ele é estudante.

Na prática, os responsáveis por atestar se uma pessoa realmente é estudante são as instituições de ensino, que a partir do modelo digital, informam ao MEC os dados dos estudantes. Desta forma, ao assinar a CIE com o seu certificado digital o MEC vinculará o certificado de atributo ao documento estudantil contendo as informações que permitem a validação eletrônica de forma segura da situação específica de estudante.

Leia mais: UFSC emite primeiros diplomas digitais assinados com certificado ICP-Brasil e

Certificado de atributo é estabelecido como padrão nacional para a carteira de identificação estudantil digital

Texto: ITI, com informações do MEC

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