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Vendas de veículos usados são registradas em sistema digital com uso do certificado ICP-Brasil

Publicado: Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 13h07

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) em formato digital, apresentado no CERTFORUM 2019, é realidade no governo de Santa Catarina. O Detran do estado lançou, no último mês, o projeto inédito no país, que garantirá mais segurança, economia, menos burocracia, maior controle e o fim da informalidade nos processos de venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora ou concessionária.

Com a segurança do certificado digital ICP-Brasil, o Renave digital garantirá o registro de entrada e saída do veículo no estoque da empresa responsável pela venda. Esse sistema informatizado comunicará ao Denatran, que enviará as informações para validação do processo. O vendedor pode assinar o documento digitalmente com certificado digital ICP-Brasil e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave.

Por costume, hoje no Brasil, para vender um automóvel, o proprietário assina um documento em branco (antigo DUT) e entrega na loja revendedora ou concessionária, sem a garantia de que será feita a transferência do veículo para o nome da empresa. Muitas vezes, a intermediária não realizava a transferência do veículo até a compra pelo cliente final, fazendo com que o antigo proprietário permaneça responsável por multas e quaisquer infrações cometidas mesmo após a sua venda.

Em ambiente analógico, para realizar a transferência de um veículo usado para uma empresa revendedora ou uma concessionária – quando o veículo é dado como entrada de um carro novo – são exigidos inúmeros documentos. São versões originais e cópias autenticadas com firma reconhecida, gerando o pagamento de taxas, além de demora, para a efetivação da transferência do veículo.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informalçao, Marcelo Buz, a digitalização do sistema contribui "para o avanço dos serviços no Brasil. Estamos criando as oportunidade para que o brasileiro possa vender seu veículo de forma digital sem burocracia e gastos, com o devido reconhecimento legal", declarou.   

Segundo o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, o primeiro estado a aderir ao Renave foi Santa Catarina, mas o sistema está disponível para implementação pelos Detrans de todos os estados brasileiros.

O sistema Renave foi apresentado durante o CERTFORUM 2019. Assista à palestra do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias: https://www.youtube.com/watch?v=TESpwTt3aUw

Texto: ITI, com informações do Detran/SC

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