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Instruções Normativas

Publicado: Quarta, 12 de Julho de 2017, 17h07

EM VIGOR

Instrução Normativa

Descrição

2020
IN nº 01-2020

Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 23 de janeiro de 2020

2019
IN nº 08-2019

Altera o DOC-ICP-01.01 para retirar dos Algoritmos e Suítes de Assinatura a função hash SHA-1 e os algoritmos criptográficos RSA 1024 bits para certificados de usuário final e RSA 2048 bits para certificados de AC.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 04 de novembro de 2019

IN nº 07-2019

Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de novembro de 2019

IN nº 06-2019

Altera a Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019. Anexo 1 | IN nº 05/2019 Consolidada

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2019.

IN nº 05-2019

Regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissões ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Anexo 1 | IN nº 05/2019 Consolidada

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2019.

Revogadas: IN nº 14-2016 IN nº 15-2016 IN nº 16-2016 IN nº 01-2017 IN nº 02-2017 IN nº 10-2018 IN nº 12-2018 IN nº 16-2018

IN nº 04-2019

Altera o item 2.2.6 do DOC-ICP-05.02, que trata da solicitação de certificado para servidores públicos federais da ativa e militares da União.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de abril de 2019

IN nº 03-2019

Atualiza os requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2019

IN nº 02-2019

Atualiza requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e inclui a definição da Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de março de 2019

IN nº 01-2019

Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2019

2018

IN nº 15-2018

Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir parâmetros para a curva E521.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2018

IN nº 14-2018

Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07de dezembro de 2018

Retificação IN nº 11-2018

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 2018.

IN nº 11-2018

Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018

IN nº 09-2018

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Instrução Normativa nº 02, de 09 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. IN nº 02-2011 - Consolidada

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de setembro de 2018

IN nº 08-2018

Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas versões de políticas e atualizar as tabelas de atributos das políticas de assinatura padrão ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2018

IN nº 07-2018

Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de maio de 2018

IN nº 06-2018

Inclui o item 6.4 no DOC-ICP-17.01, referente a requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2018

IN nº 05-2018

Altera o Item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2018

IN nº 04-2018

Altera o Art. 3º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras Providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de março de 2018

IN nº 03-2018

Altera o 3º do DOC-ICP-05.03, versão 1.7.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de fevereiro de 2018

IN nº 02-2018

Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Instrução Normativa N° 09, de 13 de novembro de 2017.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de fevereiro de 2018

IN nº 01-2018

Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.6, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de janeiro de 2018

2017

IN nº 11-2017

Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.5, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017

IN nº 10-2017

Cria o DOC-ICP-17.01 - procedimentos operacionais mínimos para os prestadores de serviço de confiança da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017

IN nº 09-2017

Institui cadastro de agente de registro da ICP-Brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências.  Anexo 5 v.2.0 - Manual de Instruções do Cadastro de Agentes de Registro - CAR ICP–Brasil Versão 1.1

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de novembro de 2017

IN nº 08-2017

Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 2017

IN nº 07-2017 

Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01 de setembro de 2017

IN nº 06-2017

Disposições para validação de solicitação de certificados para servidores públicos da ativa e militares da União.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de agosto de 2017

IN nº 05-2017

Atualiza os formatos e padrões das mensagens para os serviços do diretório de registros biométricos da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2017

IN nº 03-2017

Aprova a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2017

2016

IN nº 17-2016

Altera parâmetro em coleta biométrica, esclarece codificação de município e UF e alonga prazo para início de procedimento definido no parágrafo 2° do artigo 1° da IN n°14.Anexo 4 da IN nº 14-2016

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2016

IN nº 13-2016

Atualiza os Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de novembro de 2016

IN nº 12-2016

Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de novembro de 2016

IN nº 11-2016

Aprova a versão 1.1 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-16.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2016

IN nº 10-2016

Aprova a versão 3.2 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2016

IN nº 09-2016

Complementa informações para a geração do IDN.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2016

IN nº 08-2016

Institui o cadastro nacional de nomenclaturas – CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de agosto de 2016

IN n° 06-2016

Aprova a versão 7.2 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016

IN nº 05-2016

Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016

IN nº 04-2016

Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de junho de 2016

IN nº 03-2016

Aprova a versão 7.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03) e a versão 3.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de junho de 2016

IN n° 02-2016

Aprova versão 3.1 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016

IN nº 01-2016

Altera requisitos de segurança para PSBIO, procedimento para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de abril de 2016

2015

IN nº 09-2015

Disciplina a utilização da hora pelas autoridades certificadoras de primeiro nível pertencentes à infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil por meio do serviço Network Time Protocol – NTP.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de dezembro de 2015

IN nº 08-2015

Suplementa os Procedimentos Para Identificação Biométrica Na ICP-Brasil. - Alterada pela IN nº 01-2017

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de dezembro de 2015

IN nº 07-2015

Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015

IN nº 06-2015

Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral Para Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015

IN nº 05-2015

Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015

IN nº 04-2015

Aprova a versão 1.1 do documento procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015

IN nº 03-2015

Aprova a versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2015

IN nº 02-2015

Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de junho de 2015

IN nº 01-2015

Orienta transição do processo de homologação e aprova a versão 3.3 do documento regulamento para procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de março de 2015

2014

IN nº 04-2014

Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 volumes I e II referentes a homologação de cartões criptográficos no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2014

IN nº 03-2014

Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de julho de 2014

IN nº 02-2014

Procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos manuais de conduta técnica, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10.08).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014

IN nº 01-2014

Regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de junho de 2014

2012

IN nº 15-2012

Aprova a versão 1.0 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2012

IN nº 14-2012

Aprova a versão 6.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012

IN nº 13-2012

Aprova a versão 2.13 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de setembro de 2012

IN nº 12-2012

Aprova a versão 2.12 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012

IN nº 11-2012

Aprova a versão 2.3 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012

IN nº 10-2012

Aprova a versão 6.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pela IN nº 14-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012

IN nº 09-2012

Aprova a versão 2.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012

IN nº 08-2012

Aprova a versão 2.1 do documento requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de setembro de 2012

IN nº 07-2012

Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado digital na ICP-Brasil (ADE-ICP-03.H).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012

IN nº 05-2012

Aprova a versão 1.5 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-03.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012

IN nº 04-2012

Aprova a versão 3.2 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2012

IN nº 03-2012

Aprova a versão 5.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). - Alterada pelaIN nº 10-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de março de 2012

2011

IN nº 04-2011

Procedimentos técnicos nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011

IN nº 03-2011

Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de novembro de 2011

IN nº 02-2011

Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. (Alterada pelIN nº 09-2018)    IN nº 02-2011 - Consolidada

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de agosto de 2011

2010

IN nº 11-2010

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de dezembro de 2010

IN nº 10-2010

Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de novembro de 2010

IN nº 09-2010

Aprova e autoriza publicação da v1.4 do DOC-ICP-03.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2010

IN nº 08-2010

Aprova e autoriza publicação da v2.1 do DOC-ICP-01.01, v3.0 do DOC-ICP-10.02 e v1.0 do DOC-ICP-10.07

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2010

IN nº 07-2010

Publica os valores de hash das políticas de assinatura digital da ICP-Brasil

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2010

IN nº 06-2010 

Aprova a versão 2.2 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil, doc-04.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de maio de 2010

IIN nº 05-2010

Aprovação do manual de condutas técnicas n°11, vol I e II

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010

IN nº 04-2010

Aprovação do manual de condutas técnicas n°10, vol I e II

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2010

IN nº 02-2010

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.02

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010

IN nº 01-2010

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010

2009

IN_nº 07-2009

Aprova. V2.O DO ADE-ICP-08.A e B, e V1.0 do ADE-ICP-08.C, D, E, F, G e H

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de novembro de 2009

IN_nº 06-2009

Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01 Atribuição de OID na ICP- Brasil

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de outubro de 2009

IN_nº 05-2009

Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de maio 2009

IN nº 04-2009

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-04.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2009

Retificação IN nº 03-2009

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de janeiro de 2009

IN nº 03-2009

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.03 - Alterada pela IN nº 03-2010

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009

IN nº 02-2009

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.02 - Alterada pela IN nº 01-2010

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009

Retificação IN nº 01-2009

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de

IN nº 01-2009

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.01 - Alterada pela IN nº 01-2010

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 2009

2008

IN nº 03-2008

Altera o documento DOC ICP 01.01 versão 1.1 - Alterada pelaResolução nº 65

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2008

IN nº 02-2008

Altera o documento DOC-ICP-03.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 06 de agosto de 2008

IN nº 01-2008

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de abril de 2008

2007

IN nº 06-2007

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.06

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

IN nº 05-2007

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.05

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

IN nº 04-2007

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.04

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

IN nº 03-2007

Aprovação da versão 3.0 do DOC-ICP-10.03

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

IN nº 02-2007

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.02

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

2006

IN nº 10-2006

Aprovação da versão 1.1 do DOC-ICP-03.01 - Alterada pela IN nº 02-2008

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2006

IN nº 08-2006

Estabelecimento das regras de adaptação das entidades da ICP-Brasil de acordo com as Resoluções de nº 38 a 45

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 06-2006

Aprovação dos Adendos de Documentos da ICP-Brasil - ADE-ICP

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 05-2006

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-04.01 - Alterada pela IN nº 04-2009

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 03-2006

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.03.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006

2005

IN nº 01-2005

Implementação do Controle de Versões de PC, DPC e PS

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2005

 

REVOGADAS

Instrução normativa
Descrição

IN nº 16-2018

Altera o parágrafo 4º do Art. 2º e o Art. 4º da Instrução Normativa nº 12, de 23 de outubro de 2018. Altera a IN nº 12-2018. - Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de dezembro de 2018

IN nº 13-2018

Institui os períodos para a solicitação de credenciamento de empresas de auditoria independente e órgãos de auditoria interna no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. - Revogada pela IN nº 01-2020

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de outubro de 2018

IN nº 12-2018

Institui o Mapa da Certificação ICP-Brasil, e dá outras providências. Anexos: 20181012_AC_Exemplo_MAPA.csv | Orientações para o envio das informações de localização das Instalações Técnicas  - Alterada pela IN nº16-2018 

Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de outubro de 2018

IN nº 10-2018

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o envio de certificados digitais.  Anexo 8 | IN nº 14-2016 - Consolidada 

Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de setembro de 2018

IN nº 04-2017

Complementa as informações sobre o agente de registro que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI.  Anexo 5 da IN nº4-2017 - Revogada pela IN Nº 09-2017

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de março de 2017

IN nº 02-2017

Complementa as informações que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 7 da IN nº15-2016 -Anexo 5 da IN nº16-2016 

Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de fevereiro de 2017

IN nº 01-2017

Altera parâmetro em biometria, esclarece codificação de município e UF para localidades no exterior definida no artigo 1° da IN n°14. Anexo 4 da IN nº 14-2016  - Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017

IN nº 16-2016

Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital.Anexo 5- Alterada pela IN nº 04-2017IN nº 09-2017 - Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016

IN nº 15-2016

Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar. Anexo 6Anexo 7 - Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016

IN nº 14-2016

Regulamenta o envio de certificados digitais, seus arquivos biométricos e revoga a instrução normativa nº 06, de 25 de maio de 2012.Anexo 1Anexo 2Anexo 3Anexo 4- Alterada pela IN nº 17-2016| Alterada pela IN nº 01-2017  | Alterada pela IN nº10-2018IN nº 14-2016 - Consolidada

Revogada pela IN nº 05-2019

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de novembro de 2016

IN nº 07-2016

Cria a versão 1.0 do documento requisitos adicionais para aderência aos programas de raízes confiáveis dos fornecedores de navegadores de internet (DOC-ICP-01.02). Revogada pela Resolução Nº 151

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2016

IN nº 06-2012

Regulamenta o procedimento para promover a conformidade na ICP-Brasil com a Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).  Anexo 1 Anexo 2 - Revogada pela IN Nº 14-2016

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012

IN nº 02-2012

Aprova a versão 4.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 03-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de março de 2012

IN nº 01-2012

Aprova a versão 3.1 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). - Revogada pela IN Nº 04-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de janeiro de 2012

IN nº 05-2011

Aprova a versão 3.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03" - Revogada pela IN Nº 02-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2011

IN nº 01-2011

Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios edilícios. - Revogada pela  IN Nº 02-2011

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de julho de 2011

IN nº 03-2010 

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.03 - Revogada pela IN Nº 05-2011

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de abril de 2010

IN nº 01-2007

Aprovação da versão 2.1 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela IN Nº 01-2012

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de dezembro de 2007

IN nº 09-2006

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.04 - Revogada pela IN Nº 04-2007

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 07-2006

Aprova a versão 1.0 do documento características mínimas de segurança para as ar da ICP-Brasil - Revogada pela  IN Nº 10-2006

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 04-2006

Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-01.01

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de maio de 2006

IN nº 02-2006

Estabelecimento da Estrutura Normativa Técnica e os Níveis de Segurança de Homologação de sistemas e equipamentos - Revogada pela  IN Nº 02-2007

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006.

IN nº 01-2006

Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.01 - Revogada pela  IN Nº 01-2007

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2006.

IN nº 05-2005

Estabelecimento dos requisitos técnicos para homologação de smart cards e tokens criptográficos - Revogada pela IN Nº 03-2007

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de abril de 2005

IN nº 04-2005

Aprovação dos modelos de Termo de Sigilo - Revogada pela  IN Nº 06-2006

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005

IN nº 03-2005

Aprovação dos modelos de Termo de Propriedade Intelectual - Revogada pela  IN Nº 06-2006

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005

IN nº 02-2005

Estabelecimento dos procedimentos administrativos nos processo de homologação de sistemas e equipamentos para certificação na ICP-Brasil - Revogada pela IN Nº 01-2006

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de abril de 2005

 

 

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