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A partir da próxima segunda-feira, 10 de dezembro, os Atos Administrativos referentes à Infraestruturada de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil passarão a ser publicados com mais agilidade e eficiência no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

Livro-caixa de produtores rurais pessoa física será entregue em formato digital à Receita

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa nº 1848, de 28 de novembro, que estabelece novas regras para entrega de livros-caixa de produtores rurais pessoa física.

Nota de esclarecimento sobre a Instrução Normativa nº 10, de 19 de novembro de 2018, do ITI

O prazo de que trata o Art. 3º da Instrução Normativa nº 10, de 19 de novembro de 2018, refere-se à adequação das Autoridades Certificadoras - ACs... 

Diário Oficial de Poços de Caldas passa a ser publicado exclusivamente em formato digital

O Diário Oficial do município de Poços de Caldas, Minas Gerais, passou a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico...

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