O atual governo deixou claro em várias oportunidades que incentiva a adoção e a produção de software livre como um novo paradigma que possibilita o crescimento e fortalecimento da indústria, gerando emprego e renda. Veja o
discurso do Ministro José Dirceu feito na abertura do Seminário de Software Livre organizado pelo Congresso Nacional.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, em
Decreto de 29 de outubro de 2003, instituiu oito comitês técnicos com o objetivo de coordenar e articular o planejamento e a implementação de software livre, inclusão digital e integração de sistemas, dentre outras questões relacionadas. O Comitê Técnico de Implementação de Software Livre, atualmente, é coordenado pelo Serpro. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI desempenhou esse papel até abril de 2008.
O Comitê Técnico de Implementação de Software Livre aprovou, no dia 02 de outubro 2004, o relatório final que traça diretrizes, objetivos e ações para a implantação de programas de código aberto na administração pública. Ao todo, 18 diretrizes, 12 objetivos e 29 ações prioritárias formam o conjunto de orientações que vão garantir a migração.
O software livre é um programa de computador que pode ser usado, copiado e distribuído livremente. Essas liberdades possibilitam que a comunidade possa aperfeiçoar os programas de acordo com a sua realidade e necessidade. Também propiciam o desenvolvimento da inteligência coletiva, dando autonomia ao cidadão. Além disso, o software livre pode gerar economia do valor das licenças de uso do software.
O Governo Federal editou uma cartilha para explicar o que é Software Livre e quais as vantagens da sua adoção pela administração pública. Produziu, ainda, um CD com o Kurumin, para que você possa experimentar alguns dos mais conhecidos softwares livres sem que seja necessário instalar qualquer programa em seu computador.
Clique aqui e conheça a cartilha e o Kurumim.
| A Portaria nº 41 foi publicada hoje, 28/06, no Diário Oficial. Com isso, o Instituto Nacional de Tecnolgia da Informação - ITI coloca à disposição da sociedade, ao licenciar sob o regime da GNU/GPL, três softwares desenvolvidos sob o comando do Instituto. Entre outras considerações, o texto da portaria deixa claro que o licenciamento de programas de computador em regime livre é uma forma de compartilhamento público dos bens públicos, e o uso deste bem por um cidadão não exclui a utilização deste mesmo bem pelos demais, inserindo essa iniciativa no contexto da colaboração solidária e de participação no desenvolvimento da inteligência coletiva. Veja na íntegra. |  |
