Senhoras, senhores

Gostaria de cumprimentar a alta direção das duas Casas do Congresso Nacional - nas pessoas do deputado João Paulo Cunha, ilustre presidente da Câmara Federal, e do senador José Sarney, digno presidente do Senado da República � pela promoção deste importante seminário sobre Software Livre e Desenvolvimento no Brasil. A presença interessada e participante de parlamentares, de renomados especialistas nacionais e internacionais, empresários e autoridades governamentais atestam a relevância social do tema e a importância política deste evento.

Já é quase lugar comum declarar que a tecnologia da informação tende a ser o elo condutor, a indústria de convergência, em função da qual se reestruturarão todos os demais ramos da produção de bens e serviços na era pós-industrial. Por isso mesmo, a nova sociedade está sendo chamada de sociedade da informação. O software, enquanto inteligência aplicada, ocupa o coração da tecnologia da informação e, por extensão, da sociedade da informação. Ou sociedade do conhecimento, se preferirem.

Assim, um novo marco entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos está em construção. E esse marco se interpõe entre os países que dominam e os que não dominam o avanço do conhecimento científico e tecnológico, inclusive � ou principalmente - entre os que dominam e os que não dominam o aparato de manejo, reprodução e difusão desse conhecimento. Em outras palavras, a Tecnologia da Informação e Comunicação.

As transações internacionais do Brasil, relacionadas com Tecnologia da Informação e Comunicação, repercutem fortemente sobre a balança comercial do País: o setor de equipamentos típicos do complexo eletrônico teve um déficit anual da ordem de 6 bilhões de dólares nos últimos anos. No ano passado, esse déficit foi de 3,5 bilhões de dólares. Entretanto, a diminuição do déficit em 2002 deveu-se sobretudo à redução do nível de atividade do setor específico. O setor vendeu menos; em conseqüência, importou menos.

No setor de software, no período 1993/2002, as remessas para o exterior na conta de direitos autorais, superam os US$ 5,7 bilhões. As remessas anuais cresceram a taxas assombrosas: passaram de US$ 72 milhões em 1993 para a média de US$ 1 bilhão de dólares, nos últimos 4 anos. Em contrapartida, nos últimos 2 anos, as receitas provenientes do exterior por direitos autorais nessa área alcançaram o valor anual de apenas US$ 100 milhões.

O setor de Tecnologia de Informação e Comunicação cresce a taxas superiores às do PIB. Mantida as condições anteriormente citadas, o aumento dos taxas de crescimento elevaria esses desequilíbrios a patamares graves. E o país precisa crescer. Logo, precisa também de implementar, no setor, uma política de elevação de aumento de exportações e de substituição seletiva de importações.

O mercado brasileiro de programas de computador é o 7º maior do mundo (US$ 8 bilhões), com uma taxa média de crescimento de 11%, nos últimos 10 anos. Cerca de 5 mil empresas atuam na produção/desenvolvimento de programas no Brasil, a maioria delas (82%) de micro e pequeno porte.

Outras 10 mil atuam nos diversos segmentos relacionados ao setor (distribuição, manutenção, revenda, assistência técnica, etc.). Estima-se em 150 mil o número de empregos diretos gerados por essas empresas. Nesse contexto a discussão sobre o uso do �software livre� adquire relevância e atualidade: é necessário implementar políticas públicas que incrementem o domínio tecnológico na área e, ao mesmo tempo, reduzam os gastos com a difusão e o uso dessa tecnologia como instrumento de desenvolvimento e inclusão social.

Alguns dos desafios a serem enfrentados neste campo são os seguintes: (i) implementação de plataformas tecnológicas viabilizadoras do desenvolvimento cooperado, (ii) geração de empregos, (iii) redução dos impactos negativos sobre a balança comercial e (iv) desenvolvimento da capacitação nacional no setor. Defendemos, como de alta relevância, o uso do poder de compra do Estado como instrumento de estímulo às indústrias nacionais produtoras de programas de computadores a serviços associados.

A realização de parcerias entre empresas nacionais e multinacionais, para fins de incremento das exportações de programas de computador e serviços associados pode abreviar o tempo que essa política requer para consolidar-se.

Só recentemente SOFTWARE LIVRE passou a receber atenção como objeto de política de governo. No Governo Federal, seguramente após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Representando uma modalidade recente de criação e desenvolvimento de programas, as informações sobre esse segmento são ainda fragmentárias e escassas.

De todo modo, trata-se de um segmento de importância estratégia, na medida em que poderá contribuir fortemente para o aumento geral da produtividade no País e conferir eficácia às políticas públicas voltadas para a inclusão social, via democratização do acesso a todos os brasileiros da informação, do conhecimento e de todas os demais benefícios da informatização da sociedade.

A elaboração de um modelo de operação baseado em programas de computadores abertos e não proprietários, que articule os desenvolvedores e atenda às necessidades de sua utilização, são atividades em andamento. Este evento, pela qualidade dos expositores e participantes, poderá sem dúvida, trazer importantes contribuições à concepção dessa política.

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