Diretrizes para a Implementação do Software Livre no Governo Federal

1. Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação.
2. Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.
3. Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos.
4. Popularizar o uso do software livre.
5. Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre.
6. Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
7. Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital.
8. Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança.
9. Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados
10. Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária.
11. Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários.
12. Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres.
13. Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária.
14. Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.
15. Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre.
16. Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre.
17. Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre.
18. Formular uma política nacional para o software livre.