Bacen Jud agora com certificação digital

27-Jan-2010: Brasília - DF

A utilização da certificação digital foi uma das mudanças discutidas na reunião, realizada no dia 22/01, sobre o sistema Bacen Jud, que contou com a participação de representantes do Banco Central (Bacen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de instituições financeiras. “O uso de certificado digital garantirá maior confiabilidade nas ordens judiciais de bloqueio emitidas no sistema”, afirmou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

O Bacen Jud foi criado para atender às demandas do Judiciário por meio da implantação de procedimentos de automação do processo de transferência de valores bloqueados para a conta de depósito judicial. Atualmente, os magistrados utilizam o sistema por meio da autenticação fita com login e senha. A adoção do certificado digital – padrão ICP-Brasil - evitará todo o controle periódico de acessos, além de dar celeridade e segurança. Outra novidade para o Bacen Jud é o WebService, que trata da comunicação direta entre os sistemas processuais do Judiciário e as instituições financeira.

O que é Bacen Jud?

Basicamente, o Bacen Jud é o sistema desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com Tribunais Superiores e entidades de classes do Sistema Financeiro Nacional para garantir o pagamento de dívidas judiciais, por meio do bloqueio de contas bancárias. “O Bacen Jud dinamizou a execução das sentenças, já que a pesquisa e o bloqueio dos ativos financeiros dos executados são feitos de forma automatizada por provocação dos Juízes, eliminando a troca de ofícios entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, bem como a necessidade de oficiais de justiça buscarem informações pessoalmente em agências bancárias.”, explicou o Juiz Paulo Filho.