ITI e Fenacon propõem escalonamento para Receita
21-Dez-2009: Brasília - DF -
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, estiveram, na sexta-feira (18/12), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado e o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. O objetivo do encontro foi discutir os prazos para obrigatoriedade do uso da certificação digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido. A determinação consta na Instrução Normativa n° 969 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de 21 de outubro de 2009. A medida valerá a partir de janeiro de 2010 e as empresas terão até junho para se adequar. Para o presidente do ITI, é importante observar que o principal foco de atenção neste momento não está relacionado a capilaridade de pontos de atendimento ou a capacidade técnica de emissão dos certificados digitais, pois atualmente as redes formadas pelas Autoridades Certificadoras garantem o pleno atendimento desta demanda. Estudos recentes demonstram que a capacidade de emissão do sistema ICP-Brasil é da ordem de 400 mil certificados/mês. Assim, a preocupação está voltada para o hábito dos contribuintes que, historicamente, só se concentram em suas obrigações nos últimos dias dos prazos limites estabelecidos. Deste modo, ¨nos preocupa a concentração de emissões de certificados num curto espaço de tempo já que estudos apontam para cerca de 1,4 milhões de empresas¨, analisou Martini. Como há uma série de requisitos a cumprir para a obtenção de um certificado digital, poderá haver uma forte concentração de pedidos de certificados digitais junto às Autoridade de Registro, o que poderá acarretar desconforto ao processo. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, solicitou a prorrogação do prazo até o final do ano e apresentou uma sugestão de escalonamento, por meio dos dígitos do CNPJ das empresas, para adesão do certificado digital. “Com o escalonamento. Evita-se sobrecarregar os sistemas de emissão dos documentos, além de possíveis multas aos empresários que não conseguirem cumprir a obrigações acessórias por não ter adquirido o certificado digital”. A proposta contou com o apoio do ITI. Nelson Machado afirmou que vai avaliar a sugestão da Fenacon junto a Receita Federal e adiantou que, em princípio, não vê problemas no escalonamento, pelo contrário, considera o procedimento até mais fácil. Com informações da assessoria de imprensa da FENACON
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