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No último dia do 6º CertForum (6/11), aconteceram apresentações importantes sobre futuras implementações da certificação digital. Entre elas, destaca-se o projeto do Registro de Identidade Civil (RIC) comandado pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal. De acordo com o diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias de Araújo, a proposta do projeto é apenas fazer um banco de dados com informações biométricas. “Vamos associar ao banco, dados básicos, como nome, data de nascimento, filiação, sexo, entre outros. E um número RIC que vamos exportar para as outras áreas de governo”, explicou.
Ele ainda informou que cada área continua com o seu próprio banco de dados, mas todas poderão usar o número RIC como referência. “Esse número do cidadão passa a ser único em todas as bases de dados. No entanto, é importante esclarecer que nem o INI nem a Polícia Federal, por exemplo, terão acesso às bases. Tudo continua como funciona hoje”.
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Cidadania e Adoção do Registro de Identidade Civil
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Outro benefício importante que trará a implantação do projeto diz respeito a redução dos custos de cadastramento e controle de beneficiários. Atualmente, vários órgãos como a Previdência Social ou o Tribunal Superior Eleitoral estão planejando o recadastramento, inclusive com o uso de biometria. A idéia é fazer isso de uma única vez, gerando esse número para uma única pessoa, informou Araújo.
A proposta é cadastrar todos os brasileiros até o ano de 2017, prevendo-se um custo inicial por cartão em torno de R$ 12. Além disso, ainda está sendo discutido a melhor forma da inserção da certificação digital no RIC. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro, a intenção é que cada nova carteira de identidade já venha com certificado digital. “Vemos no RIC a grande possibilidade de baixar muito o custo do certificado digital e que ele deixe de ser cobrado para o cidadão e sim, em sua utilização¨.
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