Firmar convênio com Ministério da Saúde só com certificação digital

14-Mar-2008: Brasília - DF

Maurício Coelho, Gonçalo Mendonça e representantes do Ministério da Saúde

Cerca de cinco mil convênios são firmados, por ano, entre o Ministério da Saúde e estados, municípios ou instituições privadas sem fins lucrativos. Esses acordos visam a viabilização de recursos para execução de ações ou programas do Ministério. Atualmente, o trâmite dos processos são feitos em meio eletrônico, mas há ainda a necessidade de impressão já que as assinaturas de autorização são feitas manualmente, gerando custos e demora nos processos de convênios.

Representantes do Ministério da Saúde reuniram-se, ontem (11/03), com o diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, para conhecer melhor os procedimentos para implementação da assinatura digital. O consultor jurídico do Fundo Nacional de Saúde do Ministério, Gonçalo Mendonça Reis, explicou que as entidades enviam, via internet, os projetos com a intenção de firmar convênio com o Ministério.

A partir disso, os técnicos selecionam, de acordo com normas, os projetos que deverão ser firmados. Em seguida, são emitidos os pareceres, feito o plano de trabalho e o termo de convênio é disponibilizado para a entidade. Apesar de todo esse procedimento ser feito eletronicamente, ao final é preciso imprimir os documentos para que sejam assinados. De igual forma, o termo de convênio é impresso e assinado pela entidade que ainda deve enviar via correios para a assinatura de autoridade ministerial. “Se recebermos 5 mil projetos, serão quase 100 mil assinaturas necessárias depois de todo o processo eletrônico”, exemplificou Reis.

Maurício Coelho disse que a meta do Ministério da Saúde é plenamente factível do ponto de vista tecnológico. “O processo eletrônico já é feito pelo sistema do Ministério, então o desafio é fazer com que esse trâmite tenha validade jurídica, dispensando-se o papel. Se o sistema hoje permite que os atores tramitam os documentos digitalmente, a assinatura será resolvida com a adoção de certificados digitais da ICP-Brasil”, ressaltou. Ele ainda explicou que os autos eletrônicos vão passar a ser os originais e os impressos, se necessário, serão cópia.

Para o Ministério da Saúde o próximo passo será adquirir certificados digitais de alguma Autoridade Certificadora vinculada à ICP-Brasil, além de providenciar a adequação do sistema. A gerente de projeto do Ministério, Marivania Fernandes, destacou que depois que o sistema estiver habilitado e os servidores estiverem com seus certificados digitais, um dos pré-requisitos para que as entidades poderem firmar convênio com o Ministério será também possuir certificados.