Certificação digital impulsiona jornais oficiais eletrônicos

10-Mar-2008: Brasília - DF

A exemplo de outros tribunais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançou, na última segunda-feira (3/3), o Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e). O sistema, que foi testado desde janeiro, substitui em definitivo a versão em papel. Gratuito, o interessado poderá acessar todos os atos administrativos e judiciais publicados pelo TJDFT, por meio do portal do Tribunal.

A matéria, publicada no Diário, é assinada digitalmente para estar disponível ao usuário externo. Segundo o secretário de Gestão Documental do TJDFT, Arthur Cézar, a única forma de conferir legalidade no meio eletrônico é utilizando certificação digital padrão ICP-Brasil. “O próprio juíz tem a certeza de aquela decisão corresponde integralmente aquilo que está no corpo do processo, retirando os riscos de uma alteração. A certificação digital é de fundamental importância, sem a qual seria inviável a forma de disponibilizar matérias judiciais do Diário em meio eletrônico”, destaca.

O diário está disponível para leitura em PDF. No entanto, para verificar se a assinatura digital do documento é válida, é preciso ter o software eAssinador que pode ser instalado, gratuitamente, em qualquer plataforma operacional como, por exemplo, Linux ou Windows. Já o software inBioSignView 2.00.0 pode ser instalado só para Windows.

A implantação do Diário Eletrônico vai representar uma economia de R$ 300 mil ao ano para os cofres do TJDFT, já que dispensa a publicação impressa de matérias pela Imprensa Nacional. O DJ-e estará disponível para acesso e consulta todos os dias, mas a publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei exigir.

Para o diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, pode-se observar um movimento forte e determinado do Poder Judiciário brasileiro no sentido da adoção dos processos eletrônicos em todas as fases, inclusive na publicação. “A disponibilização das ferramentas fomentarão o mercado de desenvolvedores, ou seja, quem quer programar ferramentas que utilizam da certificação digital já tem subsídio. Quanto mais gente estiver trabalhando nisso, melhor”, acrescenta.

A lei 11.419/06 estabelece que os órgãos do judiciário podem criar o próprio Diário da Justiça Eletrônico. Atualmente, há nove tribunais que estão em fase de adoção da versão eletrônica, conforme legislação própria, são eles: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, Seção Judiciária do Distrito Federal e agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.