Comunidade Européia apóia Mercosul na adoção de regras de e-Comércio e certificação digital

21-Fev-2008: Brasília - DF

A Comunidade Européia e o Mercosul assinaram, no início deste mês, convênio de financiamento para a execução do projeto de Apoio a Sociedade da Informação no Mercosul. O projeto receberá 9,6 milhões de euros, sendo que 7 milhões serão recursos europeus a serem utilizados a partir deste ano até 2011.

Esse é um passo consistente para que os países do Mercosul efetivamente desenvolvam projetos tecnológicos integrados. São três áreas prioritárias que estarão sendo tratadas. A primeira diz respeito a marcos regulatórios comuns que tratem de temas como validade jurídica de documentos eletrônicos, spam, fraudes, proteção de dados pessoais, entre outros.

A segunda área de atuação tratará especificamente de certificação digital. A proposta é produzir padrões e recomendações para toda a região e, ao mesmo tempo, tornar as infra-estruturas de chaves públicas dos países plenamente interoperáveis.

Outra prioridade para o bloco é a questão do comércio eletrônico (e-commerce). Estão previstos o desenvolvimento de padrões que possibilitem a universalização da prestação de serviços, bem como o desenvolvimento de estudos que apontem as melhores práticas para a área, considerando a proteção ao consumidor, oportunidades e canais de exportação, mercados potenciais, entre outras iniciativas.

Trata-se de um conjunto ambicioso de atividades que aproxima o bloco composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta teve origem na Recyt – Rede Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul, lider do projeto Escola Virtual, e no Sub Grupo de Trabalho n° 13 (SGT13 – Comércio Eletrônico), no âmbito das iniciativas do Mercosul. O SGT13 trata de questões regulatórias voltadas para a certificação digital e o comércio eletrônico.

A coordenação do projeto será brasileira, por meio de uma Entidade de Gestão que funcionará na RNP – Rede Nacional de Pesquisas. Essa estrutura será financiada pelo Brasil e representa cerca de 5% do valor do projeto. Para a execução do projeto, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a RNP mobilizarão inúmeros parceiros brasileiros do governo e de entidades e empresas privadas, em especial o ITI/PR, o Comitê de Comercio Eletrônico do Ministério da Justiça, entre outros.