Aberta consulta pública para regulamentar assinatura digital

11-Abr-2008: Brasília - DF

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) receberá críticas e sugestões relativas aos documentos que regulamentam a geração e verificação de assinaturas digitais no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A consulta pública foi aberta hoje (11/04) e ficará à disposição durante 30 dias. A proposta dos documentos está disponível no sítio do ITI.

O diretor de infra-estrutura e chaves públicas, Maurício Coelho, salienta que essa padronização dos formatos é fundamental para preservar a assinatura ao longo do tempo, ou seja, para que daqui a um, dois ou dez anos ainda seja possível verificar a autenticidade dos documentos assinados com certificados da ICP-Brasil. “De igual forma, esse processo de estabelecer padrões simplifica e orienta os desenvolvedores de softwares assinadores e de verificação, garantindo a interoperabilidade a todo o sistema”, afirmou Coelho.

O primeiro documento (DOC-ICP-15) traz uma visão geral do assunto, define os principais conceitos e estabelece os requisitos a serem observados na criação e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil. Outros dois documentos (DOC-ICP-15.01 e DOC-ICP-15.02) delimita os atributos a serem usados na geração de assinaturas digitais no padrão CADES e XADES, respectivamente.

O DOC-ICP-15.03 define um formato de documento que deve ser adotado pelas entidades ao criar suas próprias políticas de assinatura digital. E nos documentos (DOC-ICP-15.04 e DOC-ICP-15.05) há definições de uma política oficial da AC Raiz para criação e verificação de assinaturas digitais, usando o padrão CADES e no outro, o padrão XADES.

As sugestões deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico: normalizacao@iti.gov.br. No término do prazo estipulado, o ITI avaliará as sugestões apresentadas para consolidar o texto final.