Oficiais de registro conhecem sistema de certificação digital

26-Set-2007: Brasília - DF

As novas reformas do Código de Processo Civil e suas conseqüências no registro de imóveis. Este é o tema central que será discutido até a próxima sexta-feira (28/09), em Florianópolis, no 34° Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, apresentará amanhã (27/9) o Sistema Nacional de Certificação Digital e as possibilidades de uso dessa ferramenta nos serviços online oferecidos pelos cartórios.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Tejada, falará dos benefícios da informatização do processo judicial, com a regulamentação da atividade promovida pela Lei 11.419, de 2006. Também nesta quinta, Maurício Coelho participa de mesa-redonda onde se debaterá as oportunidades e os desafios da certificação digital. Estarão com ele no debate Sérgio Tejada, além do coordenador do comitê gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, o coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Victor Rodrigues, e o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos.

Outros temas relativos ao registro de imóveis e as reformas do Código de Processo Civil estão em discussão desde o último dia 24/09, como a regularização fundiária de imóveis da União, a reserva de prioridade, a multipropriedade imobiliária, o registro eletrônico, e o crédito imobiliário. Doação, inventário, partilha, divórcio e separação extraducial são alguns dos temas a serem discutidos na próxima sexta-feira, último dia do evento (28/9).

O 34° Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis é realizado pelo Instituto dos Registradores Imobiliário do Brasil (IRIB).