Certificação digital é tema de encontro no Uruguai

12-Set-2007: Brasília - DF

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, participa esta semana, em Montevidéu, do encontro do Subgrupo de Trabalho 13 do Mercosul (SGT-13), que trata de ações relacionadas ao comércio eletrônico dentro do bloco. O encontro vai até o próximo dia 15/9 e, hoje (12/9), o foco das discussões foi a certificação digital. O ITI é um dos órgãos que integra a delegação brasileira.

No Workshop de hoje, os participantes discutiram como está o processo de internalização das resoluções 34 e 37 do Grupo do Mercado Comum do Mercosul (GMC), ou seja, como elas se aplicam na legislação de cada país. As resoluções foram aprovadas em 2006 e regulamentam o uso do documento eletrônico entre os países do bloco. A resolução 37 trata do reconhecimento da eficácia jurídica do documento eletrônico e da assinatura eletrônica no âmbito do Mercosul e a de número 34 trata das diretrizes para a celebração de acordos de reconhecimento mútuo dessas assinaturas.

No encontro, os países apresentaram a atual situação e a evolução do quadro jurídico nacional, como foi a recepção das Normativas de Certificação Digital segundo a legislação de cada um e a situação da ICP nacional. Martini comunicou ao grupo que a legislação brasileira é compatível ao que determinam as duas resoluções e apresentou o atual cenário da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Amanhã (13/9) e no dia 14/9, haverá a IX Reunião Ordinária do SGT-13, onde serão tratados os demais temas ligados ao comércio eletrônico.