Primeiro recurso eletrônico do STF leva assinatura com certificado digital

12-Out-2007: Brasília - DF

Na última terça-feira (9/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821) completamente eletrônico. Desde o começo da ação, no Juizado Especial Federal eletrônico do DF até a decisão no STF, não houve suporte em papel. O relator do recurso no STF, ministro Carlos Britto, assinou o documento com seu certificado digital.

“A certificação digital ICP-Brasil já é utilizada pelo Judiciário brasileiro desde 2003, que inclusive criou uma AC [Autoridade Certificadora] própria, a AC-JUS. O seu uso garante a segurança jurídica e técnica necessárias para os atos processuais e agrega a celeridade perseguida pelo Judiciário”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Pinto.

Segundo ele, o e-STF, sistema de processo eletrônico do STF, representa uma revolução no Supremo, mudando os hábitos estabelecidos, mas “representa também a seriedade com que este Tribunal vê a coisa pública, procurando dispor de um melhor serviço ao cidadão”.

Segundo Paulo Pinto, 380 toneladas de papel circularam pelo Supremo e 5 milhões de páginas foram impressas ao longo de 2006. “São números que falam por si próprios e impossibilitam ações em prol da agilidade processual do STF e também do próprio Poder Judiciário brasileiro”, destacou.