Pregão eletrônico: economia e segurança nas compras do governo

01-Nov-2007: Brasília - DF

As compras governamentais passaram de 95 pedidos em 2002 para mais de 10 mil pedidos, em 2007. Os dados foram apresentados por Adriana Castro, assessora jurídica da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, no 5º. Fórum de Certificação Digital (CertForum), evento que termina hoje (1º/11). Realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o CertForum discutiu as aplicações da certificação digital no Brasil e no exterior.

Adriana Castro destacou que as compras do Executivo, tradicionalmente efetuadas por processos licitatórios, anunciados por editais publicados no Diário Oficial e que levavam em média 120 dias para serem elaborados, estão sendo substituídas pelos pregões eletrônicos, mais rápidos, econômicos e transparentes. lém do ganho de tempo para atender às demandas de produtos e serviços para os órgãos oficiais, o pregão eletrônico assegura preços mais vantajosos para o governo, evitando superfaturamento e alinhamento de preços.

Hoje, o pregão eletrônico já está implantado em 14 órgãos públicos, desde ministérios a institutos como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência, segundo Adriana, é que o sistema seja implantado em todo o setor público trazendo racionalidade e economia para os gastos do governo. Ela ressaltou que dois Projetos de Lei tramitam na Câmara e no Senado Federal visando aprimorar os mecanismos do pregão eletrônico.

Na Justiça, os sistemas eletrônicos já são adotados há, pelo menos dois anos, seja para acesso a dados de devedores para agilizar a execução judicial (pagamento de dívidas que chegam ao âmbito do Judiciário), e até para a prática de atos processuais. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado Silveira, apresentou o Bacen-Jud e o Info-Jud, sistemas eletrônicos desenvolvidos para acesso online de dados bancários e fiscais de devedores.

"São ferramentas para fechar o cerco contra os maus pagadores", observou Curado. Hoje, apenas na justiça do Trabalho, transitam mais de três milhões de processos de execução, ou seja, processos que foram ajuizados por trabalhadores que, após obter decisão favorável da justiça (em sentenças transitadas em julgado), não conseguem receber seus direitos por falta de um mecanismo que alcance os devedores ou seus bens para que sejam penhorados.