Procurador do ITI fala do uso da certificação digital em processos judiciais

18-Mai-2007: Brasilia - DF -

O uso da certificação digital nos processos judiciais foi o ponto destacado pelo procurador-chefe do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), Jadson Santanta, durante o II Seminário sobre Processo Eletrônico, evento que reuniu entidades governamentais, advogados e especialistas em Porto Alegre (RS). Santanta afirmou que a certificação digital é peça fundamental no processo de informatização do judiciário. "Com o uso dos certificados, temos agilidade, transparência e maior cobertura nos processos e procedimentos," explicou aos cerca de 200 participantes.

O procurador detalhou ainda como o certificado digital da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas) assegura a identidade do portador, o que no caso de processos judiciais é obrigatório. Ele citou o exemplo da Receita Federal que passou a adotar o certificado como ferramenta de identificação dos contribuintes. “Houve uma revolução no serviço de atendimento realizado pela Receita Federal, com o advento desta tecnologia". Segundo Santana, os processos ficaram mais rápidos. “Antes, uma pessoa chegava ao posto de atendimento da Receita às 5h da manhã para pegar uma senha para um atendimento que só começava às 8h da manhã. Muitas vezes passava toda a manhã para resolver o problema. Agora, a maioria desses serviços podem ser feitos pelo próprio contribuinte, sem sair de casa, nem enfrentar filas," destacou.

O evento, realizado na semana passada (10 e 11/05), contou com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS), da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), e da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS). Mereceu destaque também os debates sobre a gestão da segurança da informação judicial eletrônica e o potencial da certificação digital na modernização da administração pública.