Seminário discutirá a tramitação online de processos trabalhistas

09-Mai-2007: Brasília - DF -

O II Seminário sobre Processo Eletrônico, que acontece em Porto Alegre nesta semana (10 e 11/05) tratará, dentre outros temas, da informatização dos processos na Justiça Trabalhista. Um dos palestrantes será o advogado e professor do curso de direito eletrônico na Escola Paulista de Direito e Extensão, Alan Balaban Sassonque, que acompanhou a transição para o mundo digital no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao fazer parte do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho.

Balaban detalhará em sua apresentação os sistemas utilizados pela justiça trabalhista que têm a internet como ferramenta de trabalho. "O direito do trabalho precisa ser muito célere pois é de natureza alimentar. Por esta razão e necessidade, a internet caiu como luva à mão no TST," explica. Uma das ferramentas eletrônicas adotadas pela Justiça do Trabalho é o e-DOC, que tem por objetivo agilizar a prestação jurisdicional e facilitar o acesso a documentos. O e-DOC permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no TST, por meio da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.

O sistema e-DOC está programado para o uso de certificado digital de pessoa física e não aceita acesso por pessoa jurídica. Outras características do sistema e-DOC são: recebe documentos destinados ao TST e a todos os TRTs (veja lista abaixo dos tribunais integrados ao sistema); recebe documentos acompanhados de seus anexos, desde que sejam no formato PDF; o recibo gerado informa, além dos dados do documento e seu destino, a data e a hora do recebimento, consultados junto ao observatório nacional (as petições recebidas após o horário de atendimento externo serão protocoladas no primeiro dia útil subseqüente).

Outro serviço é o TRT-MAIL, que consiste na disseminação de informações processuais pelo correio eletrônico. Este serviço é totalmente gratuito e os trâmites processuais serão enviados sempre no dia útil seguinte ao da sua ocorrência. Por meio desse sistema, os usuários cadastrados recebem automaticamente em sua caixa postal mensagens informando os andamentos de processos em 1ª instância de todas as varas da 2ª Região, recursos ordinários e agravos, dissídios individuais de competência originária do TRT e dissídios coletivos.

Sistema permite envio de petições pela Internet

O advogado Alan Balaban Sassonque mostrará no II Seminario sobre o Processo Eletrônico como funciona o Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC), cujo projeto piloto foi instituído por meio de portaria em 2005. "O SISDOC é um novo sistema para a interação processual remota. Permite o pré-cadastramento e/ou o envio de petições, laudos e alguns outros expedientes para os processos em tramitação na primeira instância", explica. O advogado pode fazer petições por meio do sistema, bastando informar o número do processo, o autor da petição e qual o objeto da manifestação. Em seguida, basta anexar o arquivo da petição. O envio eletrônico de petições só podem ser feitos com o uso de certificado digital.

Lista dos Tribunais que integram o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho:

1. Tribunal Superior do Trabalho
2. TRTs dos seguintes estados: MG; RS; BA; CE; PB; RO/AC; MA; ES; GO; AL; SE e PI.