Especialistas discutem uso da certificação digital nos processos judiciais

03-Mai-2007: Brasilia - DF -

Na próxima semana, a certificação digital entra novamente em foco. O tema será discutido no II Seminário sobre Processo Eletrônico, em Porto Alegre (RS), nos dias 10 e 11 de maio. O evento é realizado pela empresa Notadez Informação, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. O seminário conta com o apoio dos seguintes órgãos: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS), da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), e da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS).

Serão discutidas as aplicações e implicações da certificação digital na informatização judicial dos processos penal, civil e do trabalho. O evento também tratará da gestão da segurança da informação judicial eletrônica e o potencial da certificação digital na modernização da administração pública.

O professor da Pontifĩcia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Ronei Ferrigolo adiantou o conteúdo de sua palestra. Confira:

ITI - Estamos atravessando uma era de passagem na certificação digital. Muitas aplicações já aparecem, vão ganhando corpo, mas ainda há muito o que fazer, não? Quais as expectativas?
Ronei Ferrigolo - Creio que o Brasil precisa de um núcleo de tecnologia em software, capaz de promover a difusão e facilite a adoção de certificação digital pelas empresas e, em especial, órgãos da administração pública. As pessoas precisam de padrões e usabilidade, para isto é importante haver alguns aplicativos de infra-estrutura disponíveis.

ITI - Quais as barreiras que a certificação digital ainda encontra aqui no Brasil, no setor público?
Ronei Ferrigolo - O ciclo de uso é inadequado. Isto é, a quantidade de aplicações disponíveis ainda não é adequada. Disponibilizar aplicações é importante. Outro aspecto muito importante é a cultura predominante nos ambientes jurídicos, onde todos querem uma cópia assinada das coisas. Não há repositórios de documentos assinados que possam substituir o senso de segurança (muitas vezes equivocado) de um armário na sala.

ITI - Alguns advogados ainda são receosos da segurança da certificação digital (assinatura e validação). Como reverter isso?
Ronei Ferrigolo - Creio que os projetos de lei que tramitam no Congresso poderiam gerar uma segurança jurídica mais plena. Mas o principal é falta de informação mesmo: há muita segurança associada à tecnologia de certificação digital. Seria um grande avanço para colocar uma pá de cal nestas objeções e que terminássemos logo de resolver a questão de carimbo de tempo e de certificado de atributo.

ITI - Como a certificação digital vai ajudar na celeridade do trabalho dentro da administração pública? Será que poderia antecipar usos e economias?
Ronei Ferrigolo - Em termos de celeridade, não há dúvida de que os processos passam mais tempo parados a espera de ações do que sendo efetivamente analisados. Com a desmaterialização dos processos permitida pela Certificação Digital, teremos a implementação de ferramentas de workflow que darão muito mais velocidade e transparência para a administração pública. Quanto a usos e economias, vou citar apenas dois exemplos: 1- o fim do Diário da Justiça, permitindo, a partir de março de 2007 uma economia de mais de R$ 1 milhão do Tribunal de Justiça do RS; e 2- aplicações de manutenção de bancos de dados, como as de endereço de proprietários e motoristas para o Detran, poderiam ser feitas pelos usuários pela intenet. Hoje, cada troca custa ao estado R$ 1,96, quase dois reais. Como há em torno de R$ 50 mil por mês, pode-se imaginar o benefício financeiro direto imediato que o uso de certificados em massa traria. Mas há centenas de exemplos de como a certificação digital poderia revolucionar a máquina pública brasileira.

Saiba mais sobre o seminário neste link: http://www.notadez.com.br/processo%5Feletronico/realizacao.asp