Cem mil empresas já têm certificado digital

18-Jul-2007: Brasília - DF -

Número é dez vezes superior a 2006 e vendas crescem em até 300%; há 600 mil certificados. O mercado de certificação digital recebeu um grande impulso nos últimos meses. A causa foi a exigência da Receita Federal divulgada em dezembro passado de que as empresas que se baseassem no lucro real entregassem a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) pelo meio eletrônico com a assinatura digital - que hoje soma 600 mil certificados emitidos entre pessoas física e jurídica no País. Mais de 127 mil empresas cumpriram o exigido, enquanto 5,7 mil fizeram a declaração por meio convencional e com o protocolo de aquisição do certificado, concessão feita pelo governo um dia antes do término do prazo em 29 de junho.

No caso da pessoa física, o uso ainda é pequeno, com 14 mil declarações certificadas este ano. Entretanto, no longo prazo, todas as empresas e cidadãos deverão ter certificado digital.

Em função da solicitação da Receita, instituições consideradas autoridades certificadoras crescem. A Serasa deve avançar 150% nesse nicho este ano, mais do que os 100% entre 2005 e 2006. A Certisign - cuja receita depende 50% da venda dos certificados - divulga que o faturamento da divisão cresceu 300%. A estimativa é que as duas representem cerca de 70% do mercado brasileiro.

Até o término do prazo, os executivos da Receita temiam que houvesse atraso. No fim de junho, as entregas estavam dezenas de milhares abaixo do ano anterior na categoria de lucro real. ´´Estávamos assustados até os últimos dias´´, reconhece o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que permitiu que as empresas pudessem entregar os documentos da forma convencional, até o balcão, desde que com o protocolo de compra do certificado digital.

Ao final do prazo, a Receita chegou à conclusão de que houve uma migração das empresas para o lucro presumido, que somou este ano 905 mil declarações, um crescimento total de 76 mil empresas. A principal razão seria uma mudança na alíquota do PIS e Cofins que tornaria mais interessante para empresas menores utilizarem esse modelo de declaração.

Entretanto, a Receita ainda pode ter de enfrentar empresas que reclamam do custo adicional gerado pela burocracia brasileira sem trazer compensação financeira imediata. Os certificados digitais mais vendidos custam cerca de R$ 400 e valem por dois anos. A renovação sai por R$ 150. A multa por não atender à instrução normativa pode chegar a 2% do valor da DIPJ.

´´O dever de fiscalizar é da Receita, que não deveria criar um ônus para as empresas´´, argumenta o consultor do Instituto Latino Americano de Direito Empresarial (Iladem), Marcus Vinícius. Ele cita o exemplo do Emissor do cupom fiscal do governo do estado de São Paulo, que compensou no ICMS para não onerar o contribuinte.

Os defensores do certificado lembram que ele tem outras utilidades. ´´A relação passa a ser digital facilitando o acesso à informação como certidão negativa, débitos e retificação de Darf´´, lembra Adir. ´´É possível obter uma retificação em um dia e liberar o cadastro para receber de um cliente´´, diz o presidente da Certisign, Paulo Kulikovsky.

Fonte: Gazeta Mercantil