Presidente do ITI destaca ações do Instituto em 2006

04-Jan-2007: Brasília - DF -

Um ano de passos largos para a expansão do uso da certificação digital no país. Pode-se resumir assim o ano de 2006. Além do aumento escalonado do número de certificados digitais emitidos e de sua aplicação, várias ações abriram portas importantes para a consolidação da tecnologia, como a Lei 5828 sancionada pelo Presidente Lula e a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação comenta sobre estes passos nesta entrevista e traça as próximas ações do ITI para o ano de 2007.

ITI - Em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) entrou oficialmente em funcionamento. O que significou este passo para o país?
Renato Martini - Foi certamente um grande marco para a tecnologia da Informação do país porque é sem dúvida uma plataforma muito importante para a desmaterialização da tradicional nota fiscal em papel. Agora já temos seis estados e 19 empresas envolvidas com a emissão da nota fiscal como um documento eletrônico (NFe). Um ponto importante para a escala da NFe foi a adesão no fim do ano passado de todos os 27 estados da Federação. Os resultados diretos e indiretos para o país serão enormes. Creio que a NFe será certamente um dos itens fundamentais para destravar a economia brasileira.

ITI - Em dezembro, o presidente Lula sancionou um conjunto de leis visando a modernização do Judiciário. Uma delas tratava da informatização do processo judicial. O que representa essa aprovação?
Renato Martini- Diria que foi uma grande vitória. Comprovamos que a Infra-Estrutura de Chaves Pública Brasileira já atinge uma maturidade na sua atuação. As leis sancionadas pelo Presidente, especialmente a 5828, consagrou o sistema ICP-Brasil na informatização do processo judicial. Além disso, foi importante também alcançar o reconhecimento público nas palavras do Presidente da República, que mencionou no dia que sancionou a Lei o trabalho da ICP-Brasil e seu crescimento no país. A informatização dos procedimentos judiciais vai facilitar muito o trabalho dos juízes de todo o país, já que poderão trabalhar com a versão eletrônica dos autos. Na prática, vai agilizar a rotina, o que economizará papel e tempo.

ITI - Como caminhou o Programa João de Barro, que trabalha para criar uma plataforma criptográfica brasileira?
Renato Martini - Está bastante avançado. E foi um dos nossos balanços positivos do ano. Já temos o primeiro protótipo de nosso hardware criptográfico em construção pelo Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) e os sistemas construídos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão prontos. Esses sistemas tinham sido especificados anteriormente pelo ITI e o Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), da Marinha do Brasil. Também em dezembro do ano passado, visitei com o Prof. Ricardo Custódio e as outras instituições parceiras, as instalações do "Ambiente Seguro" no LabSec na UFSC. Será o ambiente adequado para os testes do funcionamento da plataforma criptográfica e para os testes de stress da plataforma. E um outro objetivo que temos com esta parceria é de certa forma pedagógico: é ser um meio para formar novos profissionais e massa crítica na área. Nossa expetativa é que no meio do ano tenhamos já a "versão zero" da plataforma, o que vai representar outra conquista na área de tecnologia do país. Seremos o primeiro país a desenvolver uma plataforma criptográfica própria, baseadas em suites de código aberto como o OpenSSL, no sistema operacional Linux, e igualmente com o hardware desenvolvido por órgãos públicos. Open source é isto: produto.

ITI - Que outra parceria firmada pelo ITI merece destaque?
Renato Martini- Também no segundo semestre do ano passado, em dezembro, fechamos um novo convênio com a Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nosso objetivo é montar um Núcleo para o desenvolvimento de aplicações, bibliotecas e componentes para certificação digital da ICP-Brasil. Estamos ainda em fase inicial e, pelo empenho que vejo nas organizações, na Universidade e na AC-RS, teremos bons frutos ao longo de 2007.

ITI - Uma tarefa para o começo deste ano...
Renato Martini- Urgente é a aprovação do Projeto de Lei 7316, que será a nova lei do sistema de certificação digital brasileiro, substituindo a MP 2.200 [de agosto de 2001], preservando o status quo do sistema e convalidando os seus atos. A vantagem é ter uma lei mais atualizada, que trará a possibilidade de ser emendada e revista com a evolução do estado da arte da tecnologia. A Medida Provisória, pode se dizer, como que encerrou seu ciclo e, sem dúvida, cumpriu seu papel. Vamos trabalhar, já no início do ano, para alcançar a aprovação na CCJ da Câmara para que vá o mais breve possível para o Senado da República.