Presidente do ITI analisa ações de 2007

27-Dez-2007: Brasília - DF

Cada vez mais aplicações são criadas com o uso da certificação digital. Nesta entrevista, em que faz um retrospecto da evolução da ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, destaca mais uma vez o papel da Receita Federal como indutora do crescimento da certificação digital, além de áreas como o Ministério da Previdência que recentemente adotou a tecnologia em procedimentos de auditoria.

Foi marcante o ano de 2007 para a ICP-Brasil?

A ICP-Brasil segue num crescimento escalar. A Receita Federal mobilizou no meio do ano uma grande quantidade de certificados digitais, ou seja, uma boa quantidade de empresas tiveram que obter o certificado digital. Isso foi um fato marcante, que fez com que as Autoridades Certificadoras fossem muito acionadas.

Atingiu-se neste ano a marca de 2 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas, um projeto que em 2006 começou com um piloto e também está tendo um crescimento escalar. No ano que vem, esse projeto certamente ainda vai crescer muito já que é possível que venha a obrigatoriedade para seu uso por parte de alguns segmentos. Mas quem coordena isso é a Receita Federal e nós que somos a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil acompanhamos como expectadores, embora com uma atenção diferenciada.

O que o senhor destacaria?

Um fato importante foi a recente adesão da Previdência Social, quando o ministério assinou acordo com a Caixa Econômica Federal para o uso de certificados digitais na troca de dados com os municípios e os estados sobre benefícios pagos a aposentados. A área previdenciária é importante para a popularização da certificação digital no Brasil. Se seu uso crescer (o da certificação digital) na área previdenciária, que é uma área nova para gente, isso será muito positivo.

Qual seria o desafio?

Do ponto de vista das empresas, da pessoa jurídica, está resolvido. A certificação digital chegou com força de forma definitiva, tem um volume de aplicações muito forte. Agora a pessoa natural, o cidadão, ainda é um desafio.

Ano que vem é o ano do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a regulamentação já está pronta. Aí, vamos ver as aplicações ligadas à escrituração digital fortemente difundidas. Eu destacaria ainda o papel do Judiciário no crescimento escalar da certificação digital. O Judiciário é uma grata surpresa porque é um poder que a gente, preconceituosamente, sempre acha conservador. E, com o processo eletrônico, a certificação digital cresceu. O Judiciário certamente ainda vai aumentar o conjunto de aplicações e, aí, o desafio de tornar escalar o uso do certificado digital, da desmaterialização de procedimentos. Isso no Brasil, um país de dimensões continentais, é muito complexo. Levar o processo eletrônico pelos tribunais afora. O Brasil é bem mais complexo do que suas capitais, tem dificuldade de recursos, de informatização, então é um desafio de levar toda essa tecnologia para todo o país. Mas o brasileiro reage bem com tecnologia, gosta de tecnologia e sabe que ela facilita a vida dele.

O 5º Fórum de Certificação Digital (CertForum) parece ter ganhado vulto neste ano como um dos mais importantes do segmento. Como é para o ITI realizar um evento desse porte?

Eu acho que o CertForum se consolidou como um espaço para debater aplicações no Brasil. O evento tem continuado fortemente nessa linha de debater aplicações, o uso da tecnologia. É um evento específico, não tem outro no Brasil focado no tema. Acredito que nas próximas edições, temos que consolidar mais a presença internacional, conhecer as aplicações que são feitas em outros países, tais como a questão dos cartões eletrônicos, da identidade civil eletrônica. Esse tipo de interação é importante.

E o marco legal da ICP-Brasil, ainda hoje regulada pela MP-2.200 eternizada pela Emenda Constitucional 32? Não está na hora de ter uma lei que contemple inclusive a evolução da própria ICP, para minimizar lacunas que a MP porventura teria?

Lacuna qualquer lei sempre deixa, mas é uma lei para o Brasil alterar e modificar conforme o estado da técnica, da evolução da sociedade. Só que o Projeto de Lei de autoria do governo, com atuação forte nossa em sua elaboração, está estagnado no congresso. É um projeto de iniciativa do Executivo de dezembro de 2002.

A MP cumpriu o seu papel, encerrou um ciclo, foi de enorme importância, deu o primeiro passo para esse sistema que chamamos ICP-Brasil. O Brasil agora precisa ter uma lei mais completa, mais abrangente e que pode ser alterada. Veja, a MP tem duas páginas e meia.

Lamento apenas a indefinição com relação ao trâmite do Projeto de Lei, que voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Isso depois de ter passado passado em caráter terminativo por uma comissão que discute o conteúdo, onde andou mais rápido. Agora está parado há dois anos. Só vai para o Senado em 2008. E, depois que passar no Senado, volta para a Câmara se houver alterações. Enfim, são etapas necessárias, típicas de uma democracia. Vamos aguardar.

Qual a expectativa para 2008?

A seqüência do trabalho que já vem sendo desenvolvido. Acho que 2008 não vai ter grandes sobressaltos, vai ter a escala da certificação digital, cada vez mais um avanço nos segmentos. Será o ano SPED, do crescimento da NFe e aguardamos com muita expectativa os avanços do Judiciário brasileiro, do segmento cartorial, registral, notarial que também aderiu a ICP-Brasil esse ano e acho que em 2008 virão as aplicações dos usos nos cartórios.