Curso da ICP-Brasil vai padronizar trabalho de agentes de registro

26-Dez-2007: Brasilia-DF

Regulamentar e padronizar os conhecimentos necessários para que uma pessoa possa exercer a função de agente de registro no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o objetivo do Curso para Qualificação de Agentes de Registro. O projeto está sendo elaborado pela Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com a parceria de Autoridades Certificadoras.

O agente de registro é aquele que recebe, orienta, checa os documentos e entrega o certificado digital para a pessoa interessada em adquiri-lo. Esse processo é feito pessoalmente em uma Autoridade de Registro (AR) vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC). Cada AC é responsável pelo treinamento de seus agentes de registro, mas o ITI quer padronizar o trabalho dos agentes por meio de um curso online para qualificar tanto os que já trabalham na área quanto os que ingressarem futuramente.

Em outubro desse ano, começou a primeira etapa de formulação do curso em que 32 agentes de registro foram selecionados para participar da turma-piloto composta por representantes da iniciativa pública e privada, e ainda entidades como Serasa, Imprensa Oficial, Certisign, Serpro, Sincor, entre outras. Esses agentes foram cadastrados no Moodle, ferramenta eletrônica de ensino à distância coordenada pelo Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento (CDTC) do ITI. Com isso, eles passaram a ter acesso via internet a um material didático dividido em seis módulos cujos temas das lições foram: certificação digital, estrutura da ICP-Brasil, segurança da informação, rotina operacional dos agentes de registro, análise de contratos societários e direito comercial, além de grafoscopia e documentoscopia.

Ao final de cada lição, os alunos responderam questões sobre a matéria apresentada para, em seguida, estarem aptos a fazer uma pré-prova. Dos 32 agentes de registro, 23 passaram para a prova final, aplicada em unidades do Serpro distribuídas pelas cidades de Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nessa fase, oito foram aprovados. Eles vão receber um certificado oficial da ICP-Brasil para agentes de registro. Os reprovados não vão ser destituídos do cargo, apenas não receberão o certificado oficial.

A próxima etapa do projeto está prevista para começar a partir de fevereiro de 2008. A Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa vai analisar o curso com base nos resultados positivos e negativos da primeira etapa, bem como verificar a necessidade de aprimoramento do material didático, dos procedimentos operacionais e decidir a metodologia de aplicação do curso. A intenção é certificar primeiro quem já trabalha dentro de uma AR para, em 2009 o ITI publicar uma instrução normativa que obriga os novos agentes de registro a participar e serem aprovados no curso oferecido pela ICP-Brasil.

Outras informações sobre o curso encontram-se em Qualificação de Agentes de Registro.