ICP-Brasil tem duas novas AC credenciadas

17-Dez-2007: Brasília - DF

A Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem mais duas Autoridades Certificadoras (AC) de 2º nível, ambas vinculadas à AC Secretaria da Receita Federal (AC SRF). A Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização (DAFN) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) aprovou o pedido de credenciamento da AC BR (AC Brasil) e da AC Notarial. As novas AC serão administradas por entidades representativas de cartórios registradores e de notários. Despachos do presidente do ITI acatando o parecer da Diretoria de Fiscalização foram publicados na edição de 14/12 do Diário Oficial da União.

A AC BR terá duas Autoridades de Registro (AR), uma administrada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (AR IRIB) e a outra pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (AR ARPEN-SP). Já a AC Notarial terá vinculada à sua estrutura a AR Colégio Notarial do Brasil de São Paulo (AR CNB-SP).

Ambas as AC recém-credenciadas e suas AR estão autorizadas a emitir certificados digitais tipo A1 e A3 de pessoa física e jurídica. A Diretoria do ITI aprovou ainda o credenciamento da AR SINCOR-RJ (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro), vinculada à AC SINCOR-SP, Autoridade Certificadora de 2º nível vinculada à AC Certisign. A nova AR SINCOR-RJ está autorizada a emitir certificados digitais do tipo A1, A3, S1 e Corretor A3.

Também foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira novas versões das Instruções Normativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6. As Instruções Normativas versam sobre procedimentos administrativos nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital; estrutura normativa técnica e níveis de segurança nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital; requisitos técnicos nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards), leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos.

Foram divulgadas também versões que se referem aos padrões e procedimentos técnicos requisitados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital, sigilo e autenticação, bem como nos módulos de segurança criptográfica (MSC) e nos softwares de bibliotecas criptográficas e softwares provedores de serviços criptográficos no âmbito da ICP-Brasil.

O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da ICP-Brasil, entidade que credencia e fiscaliza as autoridades vinculadas à estrutura.