Peticionamento eletrônico facilita acesso ao STF

14-Dez-2007: Brasília - DF

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi o autor da primeira petição eletrônica a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi apresentada ontem (13/12) em cerimônia na qual a presidente do STF, ministra Ellen Gracie lançou o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Corte, e é o início de um processo judicial do qual a Procuradoria faz parte.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Supremo, Paulo Roberto Pinto, o sistema de peticionamento do STF é um módulo de processos judiciais que pode ser acessado no portal: www.stf.gov.br. Com isso, advogados e procuradores poderão peticionar suas ações sem a necessidade de ir ao tribunal.

Segundo ele, o usuário deve se cadastrar no sistema para realizar o peticionamento com certificação digital padrão ICP-Brasil. Não há custos, nem para fazer o cadastro, nem para usar o sistema, que é online e não presencial. “A ICP-Brasil agrega segurança ao sistema e aos processos judiciais. O sistema de peticionamento eletrônico reduz custos, facilita e democratiza o acesso ao STF”, acrescenta.

Paulo Pinto destaca que o procedimento é vantajoso mesmo para quem mora em Brasília, onde fica a sede do STF. “O lançamento do peticionamento eletrônico coroa o fechamento de um ano com muitas inovações tecnológicas no Supremo, cujos sistemas estão totalmente preparados e em uso, adequados às recentes leis de modernização do poder Judiciário”, ressalta.

Dentre as iniciativas de informatização no Supremo, estão em operação também o e-STF (sistema de processo totalmente eletrônico), o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema de Repercussão Geral - plenário eletrônico e virtual e o Recurso Extraordinário. A virtualização dos processos no STF começou com o Recurso Extraordinário, instrumento jurídico usado para contestar decisões de outros tribunais que teriam ido contra a Constituição.