São Paulo terá sistema eletrônico de penhora de imóveis

10-Ago-2007: Brasília - DF -

A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registadores Imobiliários de São Paulo (ARISP), recebeu, nesta quinta-feira, autorização da Corregedoria Geral da Justiça para implantar o sistema eletrônico de averbação e cancelamento de penhora de imóves, a penhora on-line. O sistema funcionará em caráter experimental por seis meses, com acompanhamento da Corregedoria Geral da Justiça, na cidade de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça e autorizada pelo Corregedor Geral da Justiça do estado de São Paulo, Gilberto Passos de Freitas. Além de outras exigências a publicação determina que o sistema atenda os padrões de autenticidade, integridade, validade e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. O pagamento das taxas cartoriais também poderá ser feito eletronicamente.

A Arisp será responsável por desenvolver, implantar e operar o sistema eletrônico de averbação e penhora de imóveis.