Certificação Digital chega no Supremo para ficar

23-Abr-2007: Brasília - DF -

Presidente do STF assina primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico no aniversário de Brasília

Foi uma homenagem real e virtual ao mesmo tempo. Aproveitando o aniversário da capital do Brasil, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou por meio de certificação digital, no sábado (21/04), a primeira edição do Diário da Justiça (DJ) Eletrônico, que está disponível no sítio do STF a partir desta segunda-feira (23/04).

A edição que inaugura o DJ Eletrônico reúne cerca de 1 mil decisões dos ministros do STF e atende dispositivos da Lei 11.419/06, que institui o processo virtual. Dessa forma, haverá mais agilidade na divulgação oficial dos atos do Supremo. De acordo com a Resolução 341/07, que institui DJ Eletrônico como instrumento de divulgação oficial dos atos judiciais do STF. Ao mesmo tempo, a publicação dos atos judiciais do STF continuará a ser feita também na versão impressa até 31 de dezembro. Depois dessa data, permanecerá apenas a versão eletrônica.

Para assinar o primeiro Diário da Justiça Eletrônico no STF, a ministra Ellen Gracie utilizou um cartão eletrônico (smartcard) – que utiliza a certificação digital da autoridade certificadora da justiça, a AC-JUS –, em um leitor específico para o cartão, plugado ao computador, e digitou sua senha. A certificação digital – assinatura eletrônica, que garante a autenticidade dos documentos que circulam em meio virtual – elimina a necessidade de papéis, preserva a segurança das informações e reduz o tempo e o ônus na tramitação de processos.

O Diário da Justiça Eletrônico com as publicações dos atos judiciais do STF pode ser acessado pelo site do Tribunal (www.stf.gov.br), no link "DJ" – "Diário da Justiça Eletrônico".

Primeira decisão assinada digitalmente

Na última quinta-feira (19/04), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu o primeiro processo por meio da certificação digital. A decisão foi tomada na Suspensão de Segurança (SS) 3176, suspendendo liminar que equiparava vencimentos na Polícia Civil do Amazonas.

Ministra Ellen Gracie assina pela primeira vez um processo por meio da certificação digital
Foto: Assessoria STF/ Divulgação

Certificação digital
O processo de certificação digital no STF teve início em junho de 2006 com um acordo assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para dar mais agilidade e um caráter virtual aos trâmites de processos no tribunal. Com esse procedimento é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. A tendência é de que, futuramente, a certificação venha a dispensar a presença da pessoa física em cartórios, por exemplo. O objetivo da adoção desse sistema no Supremo é diminuir o tempo e o ônus de tramitação de processos.

A partir de agora, os ministros do STF poderão assinar, por meio eletrônico, acórdãos e decisões que passariam a ter o mesmo valor que o papel, porém, disponibilizados eletronicamente. Para a ministra Ellen Gracie, a medida proporcionará agilidade e produtividade muito maior, em especial nos processos que são apreciados em lote por tratarem de causas idênticas. “Isso vai facilitar muito, vai também nos dar uma maior segurança nessas assinaturas e, para o usuário, vai permitir que ele visualize diretamente o teor do documento”.

O STF, na opinião da ministra, “está se preparando para ingressar nesses novos tempos de segurança e rapidez digital”. Isso porque a certificação digital é apenas uma das medidas adotadas para atender a lei do processo virtual (Lei 11.419/06) que trata do processo de informatização do Judiciário. Outros instrumentos com esse fim já foram adotados pelo STF como o Recurso Extraordinário Eletrônico e o Diário da Justiça Eletrônico.

Ela acredita que os usuários só têm a ganhar com as mudanças. “Eu creio que todos os usuários do sistema, especialmente os advogados, terão uma vantagem muito grande na utilização deste sistema porque qualquer profissional poderá ter acesso aos autos processuais eletrônicos a partir do seu escritório, ou quando estiver viajando. Também poderá acompanhar todo o andamento do processo que está a seu cargo, sem ter necessidade de comparecer ao foro e nem de ficar buscando informações em locais específicos”, afirmou. A ministra disse ainda que a medida dá uma amplitude de manobra e uma liberdade de atuação ao profissional que antes não existia. “Eu tenho certeza que vai ser muito positiva essa utilização”, garante.

Caminho sem volta
A presidente do STF diz que a virtualização do Poder Judiciário é um caminho sem volta. “Nós entramos numa era em que já não é mais possível retroceder. É aquilo que se chama de salto qualitativo. Depois que você assume um determinado estágio de desenvolvimento, ninguém mais pensa em retroceder para etapas anteriores”. A única dificuldade que ainda existe, afirma a ministra, é vencer resistências de pessoas que ainda não conhecem o sistema nem as suas utilidades e facilidades. “Assim que conhecerem certamente vão abraçar essa inovação e vão se tornar difusores das novas técnicas”, acredita.

Os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Cezar Peluso já fizeram seus cadastros para utilizar a certificação digital em suas decisões.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF