ITI mostra certificação digital para operadores do Direito

18-Abr-2007: Brasilia - DF -

O Judiciário tem um papel essencial e fundamental na difusão do significado da certificação digital e sua importância na desmaterialização de procedimentos. Esse foi um dos pontos centrais da palestra “Assinatura Digital e a ICP-Brasil”, proferida hoje (18/4) pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, no III Seminário “As Novas Reformas do Processo Civil”. O evento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento teve a participação de operadores do Direito, como advogados, procuradores e promotores.

Acima, na foto da esquerda, o presidente Renato Martini (ao microfone) discursa diante da platéia

Martini ressaltou que a entrada do Judiciário no processo de certificação digital, desde que a Justiça passou a ser uma Autoridade Certificadora de 1o. nível, a AC-Jus, foi essencial para consolidar o Sistema Nacional de Certificação Digital e lhe dar ainda mais confiabilidade. De acordo com ele, com a aprovação da lei 11.419, de informatização do Judiciário, a consolidação tende a ser ainda maior. “O uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação do atos e na transmissão de peças processuais pressupõe a confiabilidade total do processo. E é o certificado digital, hoje, a ferramenta que permite assinar um documento eletrônico e lhe dar validade jurídica”, afirmou o presidente do ITI, ao explicar como funciona a Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira, a ICP-Brasil.

Martini, que prefacia o livro “Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial”, de autoria do secretário-geral do IBDP, Petrônio Calmon, lembrou em seu texto que a lei 11.419 é também um passo decisivo na adesão do Judiciário ao documento eletrônico “em todas as suas facetas”.

Calmon, que em sua palestra lembrou que a informatização do Judiciário é algo que vai além do gerenciamento de informações rotineiras no meio eletrônico, disse que espera que o Judiciário adote a certificação como ferramenta que confere autenticidade aos documentos eletrônicos e que identifica o emissor de maneira segura. Segundo ele, o Brasil é pioneiro no processo de informatização do Judiciário. “Quem for a um país como a França, ficará espantado de ver como trabalha o Judiciário de lá. É como se estivesse na Era da Pedra Lascada”, relatou.

Para Calmon, o certificado digital será, em breve, o documento de identidade obrigatório para qualquer transação eletrônica. “Não será uma questão de moda, para mostrar que a pessoa é conectada, mas uma ferramenta essencial de confiabilidade de qualquer procedimento eletrônico”, disse.

18-Apr-2007: Brasília - DF