ITI credencia mais duas Autoridades de Registro

11-Abr-2007: Brasília - DF -

O procurador-chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Jadson de Sousa, participa hoje (12/04) do lançamento da Autoridade de Registro (AR) da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). A AR-ARISP, credenciada pelo ITI, será responsável pelo processo final da cadeia de certificação digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), identificando e cadastrando usuários em postos de atendimento, para emissão de certificados digitais.

Com isso, a ARISP lança vários produtos tecnológicos para desburocratizar as negociações imobiliárias e inserir o registro de imóveis no mundo digital. São eles o Assinador Digital de Documentos Arisp, a Certidão Digital (que terá a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel), o novo Portal Web de prestação de serviços ao usuário e o Assinador Digital gratuito ao público.

A ARISP vai oferecer ainda o Ofício Eletrônico, um serviço de emissão de certidões digitais para os órgãos públicos e de troca de informações eletrônicas entre as entidades solicitantes e os cartórios de registro de imóveis. O sistema é fruto de um convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Já disponível em São Paulo, o Ofício Eletrônico permitirá às autoridades públicas o acesso 'on line' ao banco de dados de proprietários de imóveis e titulares de direitos sobre imóveis registrados desde 1976. Agora, o serviço será implantado nas principais capitais brasileiras.

Outra autoridade de registro também foi inaugurada nesta semana. O procurador-chefe do ITI participou ontem (11/4) do lançamento da Autoridade de Registro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A nova AR estará habilitada a atender, identificar e cadastrar advogados interessados em adquirir certificado digital.

Com o certificado, o advogado poderá utilizar a assinatura digital, imprescindível para enviar, por meio eletrônico, petições, recursos e atos processuais aos fóruns e tribunais que se adequarem à Lei 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial no país e está em vigor desde março.