Começa segunda fase de implementação da e-NF

16-Nov-2006: Porto Alegre -

O presidente do ITI, Renato Martini, e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, participaram, na última terça (14/11), do lançamento nacional da segunda fase do projeto Nota Fiscal Eletrônica, realizado durante o 2º Workshop Internacional sobre Nota Fiscal Eletrônica.

Estiveram presentes, também, os secretários da Administração e dos Recursos Humanos, Pedro Gabril, da Educação, Nelsi Müller; e do Meio Ambiente, Claudio Dilda; o diretor do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o ex-secretário da Fazenda Paulo Michelucci, além de dirigentes e representantes de entidades de classe.

Participaram do workshop cerca de 1.700 pessoas, entre empresários, contabilistas, profissionais da área de tecnologia e outros. Durante o evento, empresas emissoras de nota fiscal eletrônica, coordenadores do projeto no Estado e no Brasil e representantes de países como Chile e México (que já utilizam a fatura eletrônica) fizeram relatos de suas experiências.

Sobre a nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica (NF-e) substitui o documento em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, reduzindo custos e permitindo controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A partir do arquivo eletrônico gerado pela empresa emissora da NF-e, assinado digitalmente, as informações fiscais da operação comercial são transmitidas pela Internet à Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento. Depois da autorização de uso, pode ser efetuado o trânsito das mercadorias, por meio de um documento auxiliar da NF-e (Danfe). A NF-e também é enviada pela Secretaria da Fazenda de origem à Secretaria da Fazenda de destino e à Receita Federal.

Fonte: Assessoria de imprensa do estado do Rio Grande do Sul, com adaptações