LEA homologará softwares assinadores, de sigilo e de autenticação

19-Mai-2006: Brasília - DF

Foi publicada hoje (19/05), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 09, que trata da homologação de softwares de assinatura digital, sigilo e autenticação no âmbito da ICP-Brasil. A partir de amanhã, quando serão publicados os manuais de condutas técnicas, o Laboratório de Ensaios e Auditoria - LEA passa a avaliar se esses softwares atendem aos requisitos técnicos de segurança e interoperabilidade.

Cada software deverá atender a algumas condições específicas, conforme a IN n° 09 detalhada no manual, os requisitos se subdividem em gerais de certificação digital e em específicos para softwares de assinatura digital, softwares de sigilo e softwares de autenticação.

Clique abaixo e leia a integra da Instrução Normativa n° 9:

* Instrução Normativa n° 9- texto publicado no Diário Oficial, em 19/05/2006. :Arquivo em PDF

Laboratório de Ensaios e Auditoria

O LEA é a entidade contratada para realizar os ensaios exigidos nas avaliações de conformidade e emitir os laudos correspondentes e um selo de homologação. São passíveis de homologação mídias como tokens criptográficos e smart cards, sistemas como de assinaturas eletrônica, de autenticação de assinatura, de autoridades certificadoras e de registro e equipamentos como os de HSM, sincronismo e carimbo de tempo, entre outros.