Comitê técnico avalia novas resoluções para ICP-Brasil

16-Mar-2006: Brasília-DF -

A primeira reunião do Comitê Técnico – COTEC de 2006, ocorrida na última terça-feira (14/03), foi marcada pela apresentação dos novos membros designados pelo Comite Gestor do ICP-Brasil. Durante o encontro, foi feito balanço das atividades de 2005. O ano foi marcado principalmente por consultas a segmentos da sociedade para a avaliação e coleta de sugestões com o objetivo de propor alterações às normas do ICP-Brasil, visando a dar mais agilidade e segurança ao processo.

Ao total foram apresentadas oito minutas para serem analisadas pelos doze membros da COTEC. Com o objetivo de aprofundar a análise, os integrantes foram divididos em três subgrupos e terão quinze dias para analisar as minutas. A COTEC volta a se reunir nos dias 4 e 5 de abril para que seus membros analisem os relatórios. No dia 12 de abril, está agendada a reunião do Comite Gestor da ICP-Brasil, fórum competente para decidir quais modificações serão aceitas.

As possíveis alterações tratam de temas como a declaração de prática de certificação da AC-Raiz, política de segurança da ICP-Brasil, critérios de credenciamento, requisitos mínimos para a declaração de práticas de certificação das ACs, normas de fiscalização, auditoria independente e política tarifária.

Protocoladora de Tempo

O diretor de Infra-estrura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, avaliou que, após a aprovação das modificações, o próximo desafio para este primeiro semestre será a construção de uma norma para a protocolação do tempo (Time Stamping). šÉ fundamental regulamentar essa questão, já que os certificados e mesmo serviços oferecidos necessitam da identificação correta e inquestionável do horário que a transação foi feita, de forma a assegurar, por exemplo, que um certificado era válido no momento que um contrato foi assinadoš, esclareceu Coelho.