Comitê Gestor da ICP-Brasil se renova

17-Fev-2006: Brasília - DF -

Os novos membros do Cômite Gestor da ICP-Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira foram nomeados hoje pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.

O Comitê tem cinco representantes da sociedade civil e sete do governo. Os representantes da sociedade são: Manuel Dantas Matos, Carlos Alberto Pacheco de Campos, Ricardo Dahab, Dorival Dourado Júnior, Alexandre Libonati de Abreu. Eles representam, respectivamente, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara E-net), a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados(ABEP), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ITI, Renato Martini, a renovação do Comitê Gestor é importante, já que traz para o processo entidades que atuam e conhecem a realidade do tema. šSem dúvida haverá um ganho na discussão e definição das regras para a certificação digital brasileiraš, avaliou Martini.

O governo é representado pela Casa Civil da Presidência da República (Enylson Camolesi), pelo Ministério da Fazenda (Murilo Portugal Filho), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Ivan João Guimarães Ramalho), pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (Augusto César Gadelha Vieira), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Rogério Santana dos Santos), pelo Ministério da Justiça (Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto) e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Wellington Fonseca).

O Comitê Gestor da ICP-Brasil foi criado pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, com o objetivo de estabelecer normas técnicas e a política para o sistema de certificação digital no país.