ICP-Brasil é alvo de estudo acadêmico

15-Dez-2006: Brasília - DF -

Ao completar cinco anos de funcionamento a Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP – Brasil – se consolida como um suporte necessário para a prestação de serviços e produtos eletrônico. O crescimento dessa iniciativa, chamou a atenção do especilista em políticas públicas e gestão governamental, Marcello Barra, que estudou durante dois anos a construção dessa infra-estrutura. A tese de mestrado defendida no mês de novembro é o fruto dessa análise. Barra fez o seu estudo considerando como foi a articulação dos vários atores que possibilitaram a existência da iniciativa.

Veja abaixo uma entrevista com o autor, em que ele esclarece as motivações para escrever a tese ao mesmo tempo que faz uma avaliação das atuais iniciativas do governo na área de TI.

Para acessar a integra da tese clique aqui.

ITI – Quais as tuas motivações para escrever sobre a ICP-Brasil?
Marcello Barra Ações empreendidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em suas esferas federal, estadual e municipal, em relação à Internet, indicam que um Estado eletrônico está surgindo. O Brasil foi o país em que se diagnosticou esse tipo de Estado pela primeira vez. Essa constatação não é fruto de mero ufanismo. Até porque a emergência do Estado eletrônico teve um significado ambivalente: assim como fortaleceu o Estado brasileiro, aumentou a interdependência entre os Estados, reforçando o sentido de humanidade. Na minha tese, orientada pela Fernanda Sobral, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) marcou a identificação da formação desse Estado eletrônico.

ITI – Por ser uma tese defendida na área da sociologia tem características específicas, quais são?
Marcelo Barra - Identifiquei oito diferentes atores sociais que se envolveram no surgimento da ICP-Brasil: políticos atuando no Executivo federal e outros pertencentes ao Congresso Nacional, técnicos da burocracia, representantes de bancos e de tecnologias da informação, advogados, academia e empresa privada. A observação do confronto entre um bloco de situação e sua oposição configurou a existência de um comportamento segundo a Razão de Estado.

Ocorreu a possibilidade de que a Internet fugisse ao controle da sociedade – e do Estado. O que o Estado fez neste instante? Na forma de um projeto bem-sucedido, em que a criptografia misturou-se ao Estado, e a ciência e tecnologia à política, o Estado retornou em seu papel primeiro: “O Leviatã”. Agora remodelado como Leviatã eletrônico.

ITI É esse Leviatã eletrônico que está na base do teu trabalho?
Marcello Barra Sim. O Leviatã eletrônico está na base do Estado eletrônico. Ele garantiu a vida do próprio Estado, antes de tudo.

ITI E hoje, para onde ruma esse Estado eletrônico?
Marcello Barra A Sociologia tem mostrado o valor de olharmos para trás com o objetivo de discutirmos nosso futuro. Por mais que o Leviatã tenha sido o elemento central do surgimento da ICP-Brasil, havia já ali, em seu nascimento, elementos de um Estado Legislador e de um Estado Instituidor do Social. Características que apontam, portanto, não só para Hobbes, mas também para Locke e Rousseau. O desenrolar do primeiro governo de Lula procurou fortalecer políticas de inclusão digital. Isso significou, em outras palavras, que o Estado, em seu papel de Instituidor do Social, foi ganhando força. A democratização do acesso à Internet tornou-se cada vez mais importante na agenda. Ao mesmo tempo, programas de incentivo ao “software” livre sinalizaram que se estava começando a romper com o monopólio privado dos códigos de informática, em favor de um monopólio público, quando o controle passa a ser potencialmente de toda a sociedade. Assim, um Estado privatizado foi e vai tornando-se cada vez mais público.

ITI – Nesse sentido, qual a importância da inclusão digital quando falamos em certificação digital?
Marcello Barra A democratização do acesso à Internet, via inclusão digital, acompanha o crescente controle que a sociedade opera sobre o Estado, através dos meios de comunicação. Dessa maneira, políticas promotoras da universalização do acesso à rede devem andar juntas de medidas que fortifiquem o Estado eletrônico, tornando o Estado mais permeável à Internet e a Internet ao Estado. A sociedade mais digitalizada vai demandando um Estado cada vez mais informatizado, mais transparente e com maior participação social. Em suma, um Estado mais democrático.

O Estado mais democrático é aquele que se encontra pressionado por maior prestação de contas e por uma melhor aplicação dos recursos que a sociedade concede ao Estado. Dessa maneira, esse Estado eletrônico e democrático é também o Estado da eficiência, o Estado que prima por uma melhor gestão de seus recursos.