Assinatura de protocolo permitirá processo de certificação digital na ALSP

01-Ago-2006: Brasília

Nesta terça-feira, (01/08), às 15h, será assinado protocolo de intenções entre a Assembléia Legislativa de São Paulo (ALSP) e a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (Camara-e.net) para desenvolver no Legislativo paulista processo de certificação digital. Os membros da Mesa Diretora da ALSP o presidente Rodrigo Garcia, o 1º secretário, Fausto Figueira, e o 2º secretário, Geraldo Vinholi, o presidente da Camara-e.net, Manuel Dantas Matos, e Cid Torquato, diretor da entidade, assinarão o termo de compromisso.

A Assembléia visa aparelhar-se tecnicamente para as demandas que passam a surgir em decorrência da informatização e pretende desenvolver atividades voltadas ao fomento da segurança tecnológica e à eficácia jurídica no uso de documentos eletrônicos. A exemplo do que já ocorre no Poder Executivo e em diversas outras instituições, como a Receita Federal, bancos e seguradoras, que, segundo a Camara-e.net, já adotaram a certificação, o processo trará ao Legislativo paulista a possibilidade de acatar documentos na forma eletrônica remetidos por outros poderes, entidades ou cidadãos.

A medida, de acordo com o termo do protocolo, proporcionará o aprimoramento dos serviços prestados pela Assembléia aos parlamentares, servidores, sociedade e órgãos públicos em geral. Há ainda o interesse da Camara-e.net em difundir e estimular o uso de certificados digitais da ICP-Brasil como forma de garantir a identificação inequívoca das partes de uma comunicação eletrônica.

A Assembléia Legislativa e a Camara-e.net se propõem, de acordo com o documento, a desenvolver em conjunto o Plano Diretor de Certificação Digital da Alesp, cabendo aos coordenadores responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento das atividades decorrentes do referido protocolo disponibilizar infra-estrutura física e recursos humanos necessários à consecução dos objetivos nele previstos.

Os signatários do protocolo se responsabilizam em colaborar para a divulgação institucional e o fortalecimento da instituição parceira, por meio de ações a serem definidas e operacionalizadas de forma conjunta e posteriormente à assinatura do termo de compromisso.

Com assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo