Comitê Gestor se reúne na próxima terça
13-Abr-2006: Brasília - Na próxima terça-feira (18/04), o Comitê Gestor do ICP-Brasil se reúne para avaliar e aprovar as alterações nas resoluções que regulamentam o funcionamento da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As sugestões, feitas após várias consultas a diferentes segmentos da sociedade, foram analisadas pelos membros do Comitê Técnico (COTEC) durante os dias 4 e 5 de abril. Para a Coordenadora-Geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Viviane Bertol, os membros do COTEC deram importantes colaborações para esclarecer e melhorar as minutas de resolução apresentadas. De acordo com Bertol, as propostas podem ser divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito à consolidação dos diferentes documentos até hoje editados para facilitar consultas e futuras atualizações. O segundo é a alteração de alguns conteúdos das normas, para tornar mais claros os procedimentos a serem adotados pelas entidades integrantes da ICP-Brasil. Algumas das alterações que estão sendo avaliadas abordam temas que dizem respeito diretamente aos titulares de certificados, como o esclarecimento de quais campos de certificados digitais da ICP-Brasil devem ser obrigatoriamente preenchidos e quais têm preenchimento facultativo. Outras alterações tratam dos processos de credenciamento, auditoria e fiscalização das entidades na ICP-Brasil. A previsão é que as resoluções entrem em vigor a partir da segunda quinzena de abril, após serem aprovadas pelo Comitê Gestor e publicadas no Diário Oficial. Sobre o Comitê Gestor O Comitê Gestor da ICP-Brasil foi criado pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, com o objetivo de estabelecer normas técnicas e a política para o sistema de certificação digital no País. Fazem parte do Comitê sete membros do Governo Federal e outros cinco da sociedade civil. Sobre a COTEC O Comitê Técnico é formado por membros indicados pelo Comitê Gestor e tem como objetivo fazer análise preliminar das resoluções que serão submetidas ao Comitê Gestor da ICP-Brasil |
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