Datação de documentos: tempo é dinheiro

10-Abr-2006: Brasília -

Partindo da premissa de que o tempo é importante para quem utiliza a rede mundial de computadores e negocia com documentos eletrônicos, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) iniciou uma série de contatos com os segmentos interessados de forma a formatar uma minuta de resolução que irá estabelecer os parâmetros para a datação eletrônica de documentos assinados digitalmente.

Segundo o diretor de infra-estrutura e chaves públicas do ITI, Maurício Coelho, serão feitas reuniões semanais e a expectativa é encaminhar a minuta para a avaliação do Comitê Gestor da ICP-Brasil, instância responsável pela aprovação das regras, até o meio do ano.

A criptografia, aliada ao ordenamento jurídico brasileiro, deu segurança e validade jurídica aos documentos assinados por certificados emitidos dentro da estrutura da ICP-Brasil. Esse processo permite garantir autenticidade, integridade da mensagem e não repúdio, ou seja, garante a identificação do autor da mensagem. No entanto, para que os atributos da certificação digital brasileira sejam completos, basta ainda agregar a variável tempo.

É necessário que ao assinar um documento eletrônico tenha-se certeza da hora em que a transação foi feita, inclusive para assegurar que tratava-se de um certificado válido, visto que esse documento tem prazo de validade. Atualmente, a data é dada pelo relógio do próprio computador do usuário que, como se sabe, é facilmente alterada.