Nota Fiscal Eletrônica entra em operação hoje

03-Abr-2006: Brasília-DF -

O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) foi lançado na última sexta-feira (31/03) pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e entra em vigor a partir desta segunda-feira (03/04). A cerimônia de lançamento contou com a presença de autoridades e representantes de associações de empresas, contabilistas e entidades civis. Seis estados brasileiros vão participar desse projeto e darão um importante passo para a sua modernização ao iniciarem a implementação da nota fiscal eletrônica, utilizando certificação digital.

Nesse primeiro momento, os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Goiás e Maranhão disponibilizarão uma versão piloto da (NF-e), instituida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela Receita Federal para cobrança de ICMS e IPI. O projeto deverá estendido aos demais estados da federação em 2007.

De acordo com o diretor de infra-estrutura e chaves públicas do ITI, Maurício Coelho, a utilização da NF-e trará economia, facilidade de armazenamento, melhores controles. “Essa é mais uma aplicação da certificação digital na melhoria da gestão pública, com mais transparência, qualidade na prestação do serviço e maior segurançaš.

Ao utilizar a certificação digital, as notas fiscais eletrônicas, assim como todo documento assinado utilizando os certificados da ICP-Brasil, terão validade jurídica, ou seja, desempenharão o mesmo papel das notas impressas, informou Coelho.

Para as autoridades fiscais, o novo sistema de emissão de notas significa melhora no controle de recolhimento dos impostos devidos, redução das fraudes, além de obtenção de informações mais precisas e imediatas sobre o faturamento das empresas. Do ponto de vista das empresas, essa iniciativa representa significativa redução de custos.

Atualmente, as empresas são obrigadas, por lei, a armazenar todas as notas fiscais impressas por um período de até seis anos. Com a nova nota haverá redução desses custos, além de um importante impacto ambiental positivo com a diminuição do uso do papel.

Fonte: Com informações da assessoria de comunicação da Receita Federal