Decreto assinado pelo Presidente Lula cria Projeto Cidadão Conectado - Computador Para Todos

22-Set-2005: Brasília - DF

Decreto assinado ontem (21/09) pelo presidente Lula Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, e estabelece que as definições, especificações e características técnicas mínimas das soluções de informática serão definidas em ato do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. O Projeto tem como principal objetivo promover a inclusão digital, oferecendo ao consumidor a possibilidade de aquisição, em condições facilitadas, de produtos de informática constituídos de computadores, programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento.

De acordo com as informações que antecederam a publicação desse decreto, as indústrias credenciadas deverão se comprometer a fornecer um equipamento com memória de 128 MB, disco rígido com capacidade de 40 GB e o uso de sistema operacional não proprietário, ou seja, livre e preço máximo para venda de R$ 1.400,00 para pagamento à vista. Existe,também, a possibilidade do uso das linhas de crédito especiais oferecidas ao consumidor pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O dinheiro desse financiamento foi contingenciado por uma linha especial de crédito do FAT, no valor de R$ 250 milhões, no chamado linha FAT/inclusão digital.

Os bancos habilitados fornecerão ao consumidor linha de financiamento e juros mensal de 2%, sendo que o valor de um Computador Para Todos de até R$ 1.400,00 poderá ser pago em até 24 vezes. Estima-se que a quantia mensal a ser desembolsada pelo consumidor não ultrapasse R$ 70,00, ratificando a intenção do Governo de que os favorecidos pelo programa estejam inseridos em uma faixa salarial de 3 a 7 salários mínimos/mês.

Além de todos os benefícios que o Computador Para Todos oferece, o setor está sendo menos taxado desde o último mês de junho, com a isenção do PIS/Cofins para a venda de computadores de até R$2.500,00, graças à publicação da chamada MP do Bem, que proporcionou a redução do preço final do produto.

O governo está preparando uma grande campanha de lançamento do Computador Para Todos envolvendo fabricantes, varejistas e consumidores, além da criação de um portal onde deverão estar contidas as principais informações e orientações sobre o projeto

Fonte: Assessoria de Comunicação do Serpro