Informatização do Judiciário é tema de reunião com Senadora.

06-Out-2005: Brasília - DF

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O presidente do Intituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, promoveu, hoje (06/10), um encontro entre a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e os setores interessados na disseminação da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo Martini, o objetivo do encontro é demonstrar que a infra-estrutura está plenamente operacional e pode contribuir de forma significativa na construção de mecanismos que reduzam a burocracia e facilitem o atendimento ao cidadão.

A Senadora Serys Slhessarenko é a relatora do projeto de lei complementar no 71/2002, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo a Senadora, conforme convêm ao bom processo político é importante ouvir todos os grupos de interesse para debater a proposta. No entanto, a Senadora entende que o projeto regulamenta mecanismos que tornarão o judiciário mais ágil, e que seu parecer será favorável, já que essa lei atende ao interesses maiores da sociedade brasileira.

Segundo o representante da AC-Jus, iniciativa que congrega todos os órgão do judiciário etc, Francisco Paulo Lopes, o projeto de lei beneficiará a todo o judiciário, pois a certificação digital é o carro chefe para facilitar a vida daqueles que têm necessidade de recorrer à justiça. Lopes lembrou que na última sexta-feira (31/09) ocorreu um fato histórico, quando por acreditar nos benefícios que a certificacão, os presidentes dos tribunais se uniram para integrar a AC-Jus.

Para o presidente da Camara e-net, Manuel Matos, é importante unir a sociedade em torno de um modelo que viabilize a segurança no trâmite de informações na rede e o comércio eletrônico. Segundo Matos, o desafio de popularizar os certificados já está sendo enfrentado com a adoção de algumas iniciativas, como a habilitação de mais de 85 mil corretores de seguros como agentes de registro. Esse tipo de iniciativa dará capilaridade ao sistema, permitindo que as classes menos favorecidas possam utilizar essa tecnologia, obsevou Matos.

Os representantes da Certisign, Júlio Consentino, e da Serasa, Igor Rocha, fizeram um explanação sobre o número crescente de segmentos que adotam a certificação digital em seus processos. Foram citados vários exemplos, como o uso de certificados por entidades de classe, como a dos corretores e odontólogos, até o uso tradicional pelo Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) que, desde 2002, emprega certificados digitais para fazer transferência de recursos de mais de R$ 6 trilhões entre os bancos e o Banco Central brasileiro.

Também estiveram presentes ao encontro o coordenador do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Enylson Camolesi, o diretor do Serpro, Sérgio Cangiano, o diretor de Infra-Estrutura de Chaves Pública do ITI, Maurício Coelho e representando a Caixa, Tibério Loureiro, o Ministério da Jusciça, Marivaldo Pereira e o Superior Tribunal de Justiça, Francisco Costa.