Bancos lançam campanha pela adoção nacional do e-CPF

11-Mai-2005: Brasília-DF

Os próximos passos da campanha realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) serão um evento específico sobre o tema certificação digital em São Paulo, na próxima quinta-feira, dia 12, e a realização de mais dois painéis sobre o tema em junho, durante o XV Ciab - XV Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras. Os bancos querem distribuir 500 mil e-CPFs e a Receita Federal registra mais de 30 mil certificados e-CPFs e e-CNPJs em uso no País.

Como previsto no Ciab 2004, os produtos e serviços baseados em certificação digital estão crescendo exponencialmente, conforme a evolução do marco regulatório para o setor. Para aumentar a divulgação sobre o assunto, a Febraban realiza o Seminário Certificação Digital, no Novotel Center Norte, em São Paulo. O evento contará com a participação de representantes do Governo, do Judiciário, de instituições financeiras e de empresas especializadas, que abordarão fundamentos e formas de implementação da certificação e assinatura digital. A Febraban programa também, para junho, mais uma tarde de discussões sobre o tema, reunidos nos painéis "Segurança da Informação" do Ciab, evento anual de tecnologia da Informação, que reúne toda a comunidade financeira do País.

A coordenadora do Grupo de Trabalho para Massificação da Certificação Digital, Francimara Viotti, explicou que em janeiro, duas decisões da Secretaria de Receita Federal aceleraram consideravelmente o uso de certificações digitais no País. "O primeiro foi a assinatura do protocolo entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Receita e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para a utilização da Certificação Digital na assinatura de documentos eletrônicos e transações bancárias, dando preferência ao mais alto nível de segurança, o padrão e-CPF/e-CNPJ, tipo A3, que prevê o uso de smart cards (cartão com chip). O segundo foi a norma da Receita Federal que obriga as empresas com receita bruta anual superior a R$ 30 milhões a entregar a sua declaração DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) pela Internet, com uso de assinatura digital. A nova norma atinge cerca de 10 mil companhias brasileiras."

A partir de janeiro, a Receita Federal habilitou um total de 30.584 certificados digitais (sendo 15.627 e-CPFs; e outros 14957 e-CNPJs). Esse número, segundo a SRF, já superou a emissão de certificados digitais registrados durante todo o ano passado. A partir do Protocolo, a SRF vem registrando uma média de 3 a 4 mil pedidos e-CPFs ao mês, além de 10 mil contratos de procuração assinados por meio da Internet, e aponta que a velocidade de crescimento desses pedidos é exponencial. Para suportar essa avaliação, a própria Receita anunciou um projeto para entregar mais 25 mil certificados aos seus funcionários e detecta movimento ascendente em categorias especialmente atingidas pelos regulamentos que são anunciados, como contadores e profissionais financeiros nas empresas. O CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade) está se preparando para a emissão até 450 mil certificados, entre contadores e empresas, até 2006.

Dados preliminares da Receita Federal indicam que dos 20,5 milhões de contribuintes da Receita Federal, 97% entregaram o Imposto de Renda, por meio da Internet. "Desses 97%, em torno de 30 mil contribuintes utilizaram e-CPF ou e-CNPJ", afirmou Luís Monteiro, auditor da Receita Federal, um dos participantes do encontro. Segundo ele, a Internet pode ser comparada a uma rua, onde tudo pode acontecer. "A certificação digital garante segurança, além de facilitar a vida dos contribuintes e clientes bancários. Entre as facilidades, por exemplo, o contribuinte poderá solicitar por meio do e-CPF retificação de um pagamento, cópia do Imposto de Renda, além de saber quais são suas dívidas tributárias. No futuro, também será possível desbloquear sua restituição do Imposto de Renda se estiver retira na malha fina."

Marco Regulatório Essas novas deliberações ampliam e regulamentam a validade jurídica formal às transações eletrônicas, garantida pela MP 2.200 - 2, de 2001; e também prevista no projeto de lei 7312/02. A Febraban criou um Grupo de Trabalho específico para a divulgação da tecnologia e benefícios da Certificação Digital, coordenado por Francimara T.Garcia Viotti, do Banco do Brasil. Essa comissão anuncia o evento "Certificação Digital", que será promovido no dia 12 de maio, em São Paulo, com a participação de representantes do Governo, do Judiciário, de instituições financeiras e de empresas especializadas, que abordarão fundamentos e formas de implementação da certificação e assinatura digitais.

Já para o mês de junho, a Febraban prepara mais uma edição do Ciab (principal evento latino-americano de Tecnologia da Informação) que prevê uma tarde de painéis específicos sobre o tema e sobre "Segurança da Informação". A Federação entende que , dessa forma, irá preparar toda a indústria financeira e fornecedores para a evolução nessa área.

Francimara Viotti destaca que uma das iniciativas mais importantes para o setor bancário foi definida em 27 de janeiro último, quando a Febraban assinou o protocolo com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para incentivar a utilização do Certificado Digital "e-CPF" e "e-CNPJ" como padrão para assinatura eletrônica de documentos e transações financeiras. A vantagem do padrão é que o CPF e o CNPJ são básicos na abertura de contas nos Bancos. Além disso, o certificado será armazenado em um cartão, um formato que os clientes estão acostumados a utilizar. O certificado digital terá validade por três anos e utilizado em transações eletrônicas com qualquer empresa que aceite o padrão ICP-Brasil nas transações com bancos, Receita Federal e órgãos governamentais.

Os bancos habilitados atuarão como Autoridades Registradoras, onde o cliente poderá solicitar o seu e-CPF ou e-CNPJ. Cabe ao banco identificar o cliente e providenciar junto à Autoridade Certificadora credenciada na Receita Federal e homologada na ICP-Brasil a emissão do Certificado.

Fonte: Federação Brasileira de Bancos (Febraban)