Executivo e Judiciário juntos na popularização de certificados digitais

22-Mar-2005: Brasília-DF -

Cerimônia hoje, 22/03, no Palácio do Planalto, em Brasília, marcou oficialmente a entrada do poder judiciário na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com a constituição da Autoridade Certificadora - AC-JUS.

A solenidade contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, do secretário-executivo do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Swedenberger Barbosa, e do presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira.

Na avaliação do ministro Edson Vidigal, este é um acontecimento histórico para o Brasil, representando um grande salto para o judiciário e um enorme passo para a democracia e a cidadania. Segundo Vidigal 20% do PIB Brasileiro é desperdiçado em função da morosidade do judiciário. "Estamos em busca de caminhos que encurtem distâncias para que o Brasil avance. Temos a informação de que somos o primeiro país a ter uma AC no Judiciário, o que nos enche de orgulho e nos coloca novos desafios. A certificação digital vai nos dar condições de enfrentar a morosidade judicial."

O ministro José Dirceu lembrou que os sistemas bancários e financeiros, além de programas ligados ao governo, usam intensivamente o certificado digital ICP-Brasil. "Velocidade, segurança, uso da Internet e desmaterialização do governo são alguns dos ganhos imediatos de se conjugar esta ferramenta com uma plataforma tecnológica. Para promover a popularização dessa tecnologia, não há dúvidada necessidade de termos o Judiciário brasileiro inserido nesse sistema. Sua presença, aqui consagrada, marcará a consolidação de todo um sistema nacional", afirmou Dirceu.

Projeto-lei 7.316

O sistema nacional de certificação digital é um sistema jurídico, econômico e tecnológico estável e em pleno funcionamento. Desde o ano passado o governo se esforça para entregar ao país uma lei para o sistema ICP-Brasil, em substituição à Medida Provisória 2.200/01 que o criou. Atualmente tramita no Congresso Nacional substitutivo ao Projeto Lei 7316, que já foi avaliado e aprovado terminativamente na Comissão de Ciência e Tecnologia e que agora será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o Deputado Maurício Rands.

O Projeto Lei 7316/02 será em breve a lei do Brasil para a certificação digital. Mais robusta e completa, dará à ICP-Brasil a estabilidade necessária para o seu crescimento, além de inserir o Poder Judiciário no Comitê Gestor da ICP-Brasil, trazendo decisivamente os Tribunais para a sua esfera de decisão.