Poderes Judiciário e Executivo se unem para consolidar a ICP-Brasil

21-Mar-2005: Brasília-DF -

Amanhã (22/03), às 15h00, no Palácio do Planalto, o presidente do Conselho de Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Edson Vidigal, e o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, realizam solenidade que marca o início do funcionamento da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC Jus) junto à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A iniciativa faz parte do projeto de integração tecnológica da Justiça Federal, com o objetivo de garantir transparência, agilidade e segurança aos processos sob sua responsabilidade. A utilização da certificação digital aliará velocidade e segurança na tramitação de dados e obtenção de informações pela Internet.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada à Casa Civil e unidade executora das regras do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Sérgio Amadeu, diz não haver dúvida de que a entrada do judiciário consolida a ICP-Brasil como o sistema nacional de certificação digital, sistema esse que já está em pleno funcionamento e conta com amparo jurídico, econômico e tecnológico.

Certificação Digital

A certificação digital está sendo adotada, também, pelo sistema bancário brasileiro. O Bradesco, Banco do Brasil e Caixa são alguns exemplos de grandes instituições financeiras já credenciadas a ICP-Brasil. A Receita Federal e o mercado de seguros são áreas em que a certificação já se faz presente como forma de facilitar os processos .

Certificação digital é como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação na rede de computadores. A certificação utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

Ao utilizar a Certificação Digital é possível, por exemplo, evitar que piratas digitais (crackers) interceptem ou adulterem as comunicações realizadas via Internet. Também é possível saber a autoria de uma transação ou de uma mensagem e ainda manter dados confidenciais protegidos contra a leitura de pessoas não autorizadas. Além de aumentar a confiança nas transações de comércio eletrônico.

Sobre a ICP-Brasil

A ICP-Brasil é a estrutura hierárquica que dá confiança à emissão de certificados digitais brasileiros. No topo da estrutura encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Essa função é exercida pelo ITI, que credencia e auditora as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs), conforme normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Esse Comitê tem representantes do Governo e da sociedade civil.

Serviço:

Evento: Solenidade de Adesão AC-JUS à ICP-Brasil
Data: 22/03/2005
Local: Palácio do Planalto - Auditório do Anexo I - Brasília-DF
Hora: 15h00