ITI assina acordo de cooperação técnica para criação da AC-RS

20-Jul-2005: Brasília-DF - O primeiro passo para a implantação de um sistema público de certificação digital no Rio Grande do Sul foi dado na última segunda-feira, dia 18/07, com a assinatura de dois documentos que lançam oficialmente o projeto de criação da AC-RS, uma Autoridade Certificadora no âmbito da administração pública estadual a ser credenciada pela ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Em solenidade ocorrida no Palácio Piratini (sede do Executivo gaúcho), os três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas, firmaram um convênio com o objetivo de definir as estratégias para o uso das tecnologias de certificação digital. Na mesma ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, destinado ao apoio na criação da AC-RS.

A própria assinatura dos acordos foi feita digitalmente pelo governador do Estado, Germano Rigoto e pelo diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira. Também firmaram os termos o presidente da Assembléia Legislativa, Iradir Pietroski, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, o procurador-geral de Justiça, Roberto Pereira e o presidente do Tribunal de Contas em exercício, Sandro Marques Pires.

Em seu discurso, o governador Germano Rigoto destacou que a criação da AC-RS determina a consolidação de um projeto ambicioso de governo eletrônico. “Com um simples cartão o cidadão do Rio Grande do Sul terá condições de ter todo um conjunto de informações que facilitarão sua vida e dará mais transparência no setor público com o uso de novas tecnologias”, anunciou, referindo-se ao diferencial do projeto de certificação com visão “centrada no cidadão”, com todos os poderes públicos reunidos com o objetivo de fornecer ao cidadão um único certificado digital para o seu relacionamento com o Estado.

Outras iniciativas de criação de infra-estrutura de certificação pública já existem em estados, como São Paulo e Minas Gerais. Porém, nestes lugares há uma centralização das empresas de informática estaduais como fornecedores de tecnologia.

“Pela primeira vez um Estado conseguiu reunir todos os seus poderes rumo a um futuro de superação de entraves burocráticos, de morosidade e ampliação da transparência”, elogiou o diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu.