Rio Grande do Sul rumo à criação de sua primeira Autoridade Certificadora pública

15-Jul-2005: Brasília-DF - No próximo dia 18/07, uma cerimônia no Palácio Piratini (sede do Governo do Rio Grande do Sul) marcará a iniciativa dos Três Poderes do Estado (Executivo, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça), mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas, na articulação de esforços para o uso de certificação digital no trâmite dos documentos da administração pública estadual.

Durante o evento, marcado para às 15h, os órgãos também assinarão um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, visando a definição de estratégias para a criação da AC-RS, uma Autoridade Certificadora no âmbito da administração gaúcha, a ser credenciada pelo ITI para operar e emitir certificados digitais sob a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil.

Participam da solenidade o govenador do Estado, Germano Rigoto, o presidente da Assembléia Legislativa, Iradir Pietroski, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, o procurador-geral de Justiça, Roberto Pereira, o presidente do Tribunal de Contas em exercício, Sandro Marques Pires e o diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira.

Outra novidade é que os acordos serão firmados por meio de assinatura eletrônica entre os representantes das entidades envolvidas. A Medida Provisória No. 2.200, que instituiu a ICP-Brasil, garante validade jurídica aos documentos assinados digitalmente desde que vinculados aos certificados emitidos por esta cadeia de confiança.

O objetivo do projeto da AC-RS é modernizar a gestão pública do estado com a introdução das técnicas de certificação digital que permitam a autenticação de documentos eletrônicos. Entre as principais vantagens para o poder público estão a desburocratização na tramitação de documentos, agilização de processos, além de uma significativa redução de custos em gastos com papel. Já o cidadão ganhará em tempo e agilidade já que os serviços públicos serão oferecidos com mais rapidez e segurança.

Para o diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, Renato Martini, a importância da AC-RS está na inédita concentração de esforços de diversas esferas do poder público visando o uso em larga escala da certificação digital com uma visão centrada no cidadão. “A iniciativa é corretíssima, pois une em um mesmo caminho os provedores da tecnologia de certificação com os usuários desse sistema. Não há necessidade de retrabalho”, destaca.

Serviço

Evento: Assinatura dos termos de cooperação técnica para criação da AC-RS
Local: Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini – Praça Mal. Deodoro, S/N – Porto Alegre-RS
Horário: 15h