Interoperabilidade no governo eletrônico

13-Jul-2005: Brasília - DF

Foi publicada ontem, dia 12/07, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a Portaria Normativa número 5, que institucionaliza a e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

Com essa iniciativa, o governo federal pretende assegurar uma operação integrada entre equipamentos, programas e sistemas de informática, visando o aproveitamento pleno dos potenciais de intercâmbio de dados e informações da administração pública federal direta, autarquias e fundações, além do avanço na constituição da infra-estrutura para o desenvolvimento do Governo Eletrônico e a racionalização de custos.

A portaria também determina a criação de uma coordenação da e-PING, definindo a competência de seus integrantes e a maneira com que serão realizadas as atualizações e revisões no documento, bem como a sua gestão e disseminação. Além da própria SLTI/MP, responsável pela coordenação do grupo, integram o conselho a Controladoria-Geral da União – CGU, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV, o Departamento de Informática do SUS – DATASUS, o Banco do Brasil – BB, Caixa Econômica Federal – CEF e a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados – ABEP.

Uma de suas aplicações diz respeito à integração dos cerca de 18 mil cartórios brasileiros. No final de junho o Ministério do Planejamento e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) firmaram um convênio para a troca de informações entre os diferentes cartórios para beneficiar cidadãos, empresas e o próprio governo. Esse padrão possibilita que mesmo sistemas com aplicações diferentes possam gerar e trocar informações em tempo real.