Acordo entre ITI, Febraban e Receita aproxima certificão digital do cidadão bancarizado

28-Jan-2005: Brasília-DF -

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Secretaria da Receita Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram ontem (27/01) acordo para incentivar o uso da certificação digital no Brasil.

As instituições financeiras poderão utilizar os certificados digitais, como o e-CPF e e-CNPJ, nas transações bancárias e futuramente nas comerciais. O presidente da Febraban, Márcio Cypriano, afirmou que o volume de fraudes aumentam diariamente, assim são necessários mecanismos de melhora da segurança das informações dos clientes.

Atualmente, os bancos já usam a certificação digital nas operações de comercio exterior. Dessa forma, para firmar contratos de importação e exportação não é necessário ir fisicamente até o instituição financeira. A empresa pode fazer todo o processo via web.

O custo dos certificados deverá ficar no patamar de R$ 50. Essa valor incluirá o cartão inteligente (smart card), que possui um chip armazenador da chave privada do cidadão, e a leitora de cartão, periférico acoplado ao computador.

A Receita Federal firmou acordo semelhante com o ITI em dezembro do ano passado. O objetivo do fisco é incentivar o uso do e-CPF e do e-CNPJ de forma a aumentar o número de serviços prestados via internet, sem deixar de lado as exigências de sigilo fiscal.

Este ano, as 10 mil maiores empresas contribuintes deverão utilizar a certificação digital para apresentar mensalmente o DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais. Segundo o Secretário da Receita, Jorge Rachid, esse processo permite que o fluxo de informação passe a ser de mão dupla. As empresas poderão acompanhar todas as fases do processamento interno da Receita, podendo se comunicar e fazer alterações ou correções que julgarem pertinente diretamente pela internet, sem ter que se deslocar até uma unidade de atendimento.

A possibilidade de acompanhar o processamento, também, estará disponível para o contribuinte pessoa física a partir de abril. Nesse caso, o interessado deverá apresentar a declaração via web utilizando certificado digital.

Para o presidente em exercício do ITI, Renato Martini, a adoção dos certificados digitados emitidos na infraestrutura de Chaves Públicas – ICP Brasil por instituições como a Receita e a Febraban, materializam o esforço do governo de levar essa tecnologia à população como forma de agregar segurança e privacidade às informações que transitam na rede.

Processo Planejado

O trabalho da Receita para adotar a certificação digital teve início há mais de dois anos. O uso de certificados A3, em que a chave privada é gerada e armazenada em um cartão inteligente (smart card), permite a autenticação do usuário em serviços, operações e aplicações feitos via rede. O objetivo é dar maior comodidade ao contribuinte, possibilitando que ele possa de qualquer ponto de acesso a web, seja em casa, seja no esctritório, possa entrar em contato e transacionar com a Receita em um caminho de mão dupla.

O e-CPF e o e-CNPJ foram nomes comerciais dados aos certificados digitais, tipo A3, que seguem as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e são habilitados pela Secretaria da Receita, conforme sua política de segurança.

Sobre a ICP-Brasil

A ICP-Brasil é a estrutura hierárquica que dá confiança à emissão de certificados digitais brasileiros. No topo da estrutura encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Essa função é exercida pelo ITI, que credencia e auditora as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs), conforme normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Esse Comitê tem representantes do Governo e da sociedade civil.

Legislação específica dá reconhecimento público e validade jurídica aos documentos assinados digitalmente dentro da ICP-Brasil. A infra-estrutura foi criada por Medida Provisória em 2002. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Deputado Jorge Bittar sobre a matéria, de forma a dar maior estabilidade jurídica à Infra-estrutura brasileira.