Sítios do governo seguirão regras de acessibilidade

11-Jan-2004: Brasília-DF -

A partir de 18/01, o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico estará disponível para consulta no sítio www.governoeletronico.gov.br. O documento contém recomendações para a construção ou adaptação de sítios e portais do governo brasileiro acessíveis a pessoas com necessidades especiais e está sendo construído em parceria com a ONG Acessibilidade Brasil.

A acessibilidade diz respeito à eliminação de barreiras espaciais, à disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos, de programas adequados e de conteúdo, além da apresentação da informação em formatos alternativos.

Prazo para adequação dos sítos

No Brasil, o decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis.

O prazo para readequação dos sítios é de 12 meses, a contar da data de publicação do Decreto. Para facilitar a implantação do modelo de acessibilidade, será disponibilizado treinamento para os gestores e desenvolvedores dos portais do governo.

Segundo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, as recomendações contidas no Modelo de Acessibilidade permitirão padronizar e facilitar o processo de implementação, de forma coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais.

Com SLTI